Duas secretárias municipais de São João do Manteninha, no Vale do Rio Doce, foram afastadas de seus cargos após decisão liminar da Justiça, atendendo pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida foi tomada nessa quarta-feira (9/7) e envolve Hellen Munheca, secretária de Cultura e esposa do prefeito Daniel Munheca (Podemos), e Bethania Soares Gomes de Lima, secretária de Administração e irmã do chefe do Executivo municipal.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as nomeações configuram nepotismo e foram feitas sem observar critérios técnicos exigidos para os cargos. A Justiça entendeu que as escolhas violaram os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de contrariar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe nomeações de parentes para funções públicas, salvo situações devidamente justificadas.
Apesar de o STF admitir exceções para cargos políticos, a juíza responsável pelo caso destacou que, no caso concreto, ficou evidente a “ausência manifesta de qualificação técnica das nomeadas e o nítido favorecimento pessoal.” Hellen Munheca possui apenas ensino médio completo e não apresentou experiência em gestão cultural. Já Bethania Soares, embora tecnóloga em Gestão de Recursos Humanos, não demonstrou preparo técnico para liderar a pasta de Administração.
A decisão ainda ressalta que a nomeação simultânea de duas familiares para cargos estratégicos “aponta, com clareza, para o uso da estrutura pública como extensão de interesses privados.” Por isso, determinou o afastamento imediato das duas secretárias e fixou o prazo de 15 dias para o prefeito nomear substitutos com qualificação adequada.
Caso a ordem judicial não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. O prefeito Daniel Munheca também responde por improbidade administrativa na mesma ação.
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