A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou a lei 11.823/2025, ampliando as exigências para a comprovação da origem de materiais recicláveis adquiridos por ferros-velhos na capital mineira. A nova legislação inclui materiais de telecomunicações — como cabos de internet, placas eletrônicas, e decodificadores — entre os itens sujeitos à verificação de origem.
Essa medida visa combater o crescente problema de furtos de fios e outros itens metálicos, que têm causado grandes prejuízos à infraestrutura da cidade e de empresas essenciais, como a BHTrans e a Cemig. Em 2024, o prejuízo acumulado pelo roubo de materiais metálicos e telecomunicações foi de R$ 4,6 milhões. O estado de Minas Gerais ocupa a quarta posição no Brasil em termos de volume de cabos furtados, com 505.541 metros subtraídos em 2022.
Até a recente alteração, a legislação exigia apenas a comprovação de origem para fios de cobre e outros materiais metálicos, como placas de sinalização, postes, bueiros, e mobiliários urbanos. A inclusão de materiais de telecomunicações visa reduzir o impacto desses crimes, que afetam serviços essenciais à população.
Essa iniciativa também responde ao aumento crescente de furtos de cabos, que passaram de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões de metros em 2023. O prejuízo, além de material, afeta milhões de brasileiros, com a interrupção de serviços essenciais.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Braulio Lara (Novo) e visa não apenas aumentar a fiscalização, mas também gerar mais segurança para os serviços de energia, transporte e comunicações, que dependem desses materiais para funcionar de forma eficiente.
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