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Presidente da OAB no STF: “A Advocacia Não Pode Ser Relativizada”

Em discurso proferido nesta segunda-feira, 3, durante a abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou a importância da advocacia e de suas prerrogativas para o sistema de justiça brasileiro.

Simonetti enfatizou que a Constituição consagrou a advocacia como essencial à administração da justiça e que essa essencialidade não pode ser relativizada. “A prioridade da Ordem sempre será a proteção das prerrogativas da classe. Sem elas, não há espaço para a atuação comprometida com os direitos fundamentais”, afirmou.

O discurso do presidente da OAB reflete a postura da entidade em relação ao STF, especialmente após as críticas feitas no ano anterior a algumas decisões da corte, com ênfase no ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a OAB questionou as atuações do ministro, inclusive em inquéritos em que ele poderia ser o alvo de investigação. Simonetti chegou a destacar que “a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”.

Sob sua liderança, a OAB também fez um apelo ao Senado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para garantir que advogados possam realizar a “sustentação oral” em tribunais, após casos de recusas no STF, especialmente sob a gestão de Moraes.

O presidente da OAB finalizou seu discurso lembrando que as garantias da profissão funcionam como um “escudo” para proteger tanto advogados quanto cidadãos de abusos de poder e decisões ilegais. Ele também destacou a importância de garantir que a classe seja remunerada de maneira justa, assegurando honorários dentro dos limites legais.

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