O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou, nesta quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da Lei do Piso da Educação Básica, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2015. A decisão ocorre em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2022, sob a alegação de vício de origem.
A Lei 21.710/15 determinava que o piso nacional da educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2008, fosse adotado como política remuneratória para os profissionais da educação básica em Minas Gerais. Além disso, a legislação previa que os reajustes anuais do piso nacional também fossem aplicados automaticamente às carreiras da educação básica e aos aposentados do setor.
Com a decisão do TJMG, a lei deixa de ter validade, o que pode impactar diretamente os salários e reajustes dos profissionais da educação no estado. Representantes da categoria criticaram a medida.
“O governo adotou uma estratégia perversa ao judicializar esta conquista, buscando extinguir o direito dos trabalhadores em educação. Sem uma cobertura legal, a situação da categoria, que já está precarizada, fica à mercê de um governo que tem se caracterizado por constantes ataques aos interesses dos trabalhadores em educação e à qualidade do ensino público em Minas Gerais”, afirmou Marcelle Amador, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
Leia mais: TJMG julga inconstitucional lei mineira do piso da educação básica- PCO critica STF e diz que ditadura era “Mais Justa” após condenação de mulher a 14 anos por pichação com batom
- PCMG desmantela esquema de rifas ilegais e lavagem de dinheiro em Santa Luzia
- Homem é executado com 27 tiros em distribuidora de bebidas em Betim; Polícia investiga três suspeitos
- Carretas carregadas com soja são roubadas na BR-050 em Delta; Polícia recupera carga e veículos
- PCC tentou, sem sucesso, se aproximar de ministro do STF, revela investigação do Gaeco
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BH BR-040 BR-262 BR-365 BR-381 Campeonato Mineiro Chuva Contagem Corpo de Bombeiros Crime Defesa Civil Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Inflação Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Norte de Minas Gerais Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Samu Santa Luzia Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Aço Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
