Um estudo divulgado pelo UOL apontou que 90% dos juízes brasileiros receberam salários líquidos superiores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Pela Constituição, nenhum servidor público deveria ganhar mais do que o teto salarial do funcionalismo, que corresponde à remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 44 mil mensais. No entanto, a prática dos chamados “supersalários” persiste no Judiciário e no Ministério Público, elevando os custos aos cofres públicos.
Gastos chegam a R$ 13 bilhões ao ano
Os chamados supersalários resultam da soma do subsídio fixo dos magistrados com benefícios e indenizações, os chamados “penduricalhos”, que não entram no cálculo do teto constitucional. Entre os principais adicionais estão auxílios moradia, alimentação, creche, indenizações por férias acumuladas e gratificações por substituições.
De acordo com os dados, 36 mil servidores da elite do funcionalismo público foram beneficiados por esse modelo de remuneração, com impacto financeiro estimado em R$ 13 bilhões por ano. Do total, 22 mil são juízes e desembargadores, enquanto 5,5 mil pertencem ao Ministério Público — número que pode dobrar quando todas as informações dos MPs estaduais forem consolidadas.
Em Minas, mais de 700 magistrados receberam acima de R$ 200 mil
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a situação reflete o panorama nacional. Apenas no mês passado, dos 1.563 magistrados ativos, 741 receberam acima de R$ 200 mil líquidos, já descontados impostos e contribuições. Outros 67 juízes e desembargadores tiveram vencimentos superiores a R$ 100 mil.
O maior salário registrado no período foi de R$ 240,4 mil para um magistrado, enquanto um servidor do tribunal recebeu R$ 277,2 mil líquidos no mês, superando até mesmo os vencimentos dos juízes e desembargadores.
A prática dos supersalários gera debates recorrentes sobre os limites da remuneração no setor público e a necessidade de maior transparência nos gastos do Judiciário. Até o momento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Congresso Nacional discutem medidas para conter esses pagamentos, mas sem avanços concretos.
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