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STF anula decisão da Justiça mineira e ordena nova prisão de condenado por vandalismo no 8 de Janeiro

Moraes manda prender novamente o homem que quebrou relógio histórico no 8 de Janeiro e determina investigação de juiz mineiro”


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por ter destruído o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto.

A decisão também inclui a abertura de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que havia concedido a liberdade ao réu. Segundo Moraes, o magistrado atuou fora da sua competência e contrariou decisões anteriores da Suprema Corte.


Réu deixou a prisão sem tornozeleira e agora é considerado foragido

Ferreira havia sido colocado em regime semiaberto domiciliar na última terça-feira (17), mesmo sem o uso de tornozeleira eletrônica – fato que foi justificado pelo juiz mineiro devido à suposta falta de equipamentos disponíveis no estado.

No entanto, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), a informação não procede: há tornozeleiras disponíveis e o motivo alegado para a soltura não se sustenta.

Desde a nova ordem de prisão emitida pelo STF, o réu é considerado foragido.


Moraes: juiz de Uberlândia cometeu “ato ilegal”

Na decisão, Moraes destacou que o condenado não cumpriu sequer o mínimo de 25% da pena exigido para progressão de regime em crimes com violência. Ferreira cumpriu apenas 16% da pena.

O ministro também afirmou que a decisão do juiz de Uberlândia foi tomada sem autorização do STF e contrariando a competência jurisdicional.

“O magistrado agiu fora do âmbito de sua competência, em decisão que afronta a autoridade desta Suprema Corte”, escreveu Moraes.

Além da ordem de recaptura, o ministro determinou que a Polícia Federal investigue a conduta do juiz, o que poderá resultar em medidas disciplinares e até criminais.


Relembre o caso do relógio histórico

Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou nacionalmente conhecido após ser flagrado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, um presente da corte francesa a Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808.

O relógio passou por um processo de restauração conduzido por especialistas franceses e foi reintegrado ao acervo do Palácio do Planalto em janeiro de 2025.


Leia mais: STF anula decisão da Justiça mineira e ordena nova prisão de condenado por vandalismo no 8 de Janeiro

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