A partir desta sexta-feira (27/06), entra em vigor uma nova regulamentação estadual que autoriza o transporte de cães e gatos de pequeno porte em ônibus do sistema intermunicipal de passageiros em Minas Gerais. A medida, aprovada nesta quinta-feira (26), estabelece critérios técnicos e sanitários para garantir a segurança, o bem-estar animal e o conforto dos demais passageiros.
📋 O que muda na prática?
Segundo a nova regra:
- 🧳 Os pets devem ser transportados em caixas apropriadas, com ventilação e espaço adequado.
- 💉 É obrigatória a apresentação de um atestado de saúde, emitido por médico veterinário, com validade máxima de 30 dias.
- 🎫 Será exigida a compra de uma passagem específica para o animal.
- 🐶🐱 A norma permite até dois animais por viagem, respeitando a ordem de reserva no momento da compra.
- 🦮 Cães-guia e animais de suporte emocional seguem regras específicas previstas por legislações federais.
👥 A regulamentação foi construída de forma colaborativa, com participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e do Ministério Público de Minas Gerais.
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