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Auxílio-saúde da Defensoria Pública de Minas custará R$ 50 milhões até 2028 e cria novos cargos de alto salário


Os servidores efetivos da Defensoria Pública de Minas Gerais terão direito a um auxílio-saúde a partir de 2026. O benefício, aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (9), pode custar mais de R$ 50 milhões até 2028, segundo estimativa do próprio órgão encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira da Casa.

O novo auxílio permitirá o reembolso de até 10% dos salários para despesas de saúde suplementar de servidores e seus dependentes, incluindo serviços médicos, odontológicos e farmacêuticos. O valor poderá variar entre R$ 111 para cargos de base, com jornada de 30 horas semanais, e R$ 4.184 para o defensor público-geral, topo da carreira.

Apesar das limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — que proíbe a criação de novas vantagens ou benefícios a Estados endividados, como Minas Gerais — a Defensoria argumentou que a criação do auxílio estava “ressalvada” no plano de recuperação fiscal assinado com o Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda confirmou que há saldo para implementar o benefício, desde que previsto no plano.

O projeto aprovado, o PLC 75/2025, também estabelece outras mudanças estruturais na Defensoria Pública mineira, incluindo a criação de:

  • Uma nova subdefensoria pública-geral institucional, subordinada diretamente à defensora pública-geral, com salário de R$ 41,8 mil;
  • Dois cargos de subcorregedor-geral, com salários equivalentes (R$ 41,8 mil), responsáveis por supervisionar atividades administrativas da corregedoria-geral;
  • Dois novos cargos de direção, elevando o impacto financeiro do projeto em mais R$ 1,6 milhão até 2027.

Além disso, o texto dobra as faixas de gratificações estratégicas pagas mensalmente a defensores públicos por funções específicas. As gratificações, que antes variavam de R$ 261 a R$ 1.045, agora terão oito patamares, indo de R$ 1.568 a R$ 3.163, com impacto de R$ 785 mil até 2028.

Apesar do gasto elevado, a Defensoria Pública argumentou, em nota, que as medidas visam a promover “reestruturação administrativa necessária para garantir maior eficiência do serviço público.” O órgão também garantiu que “todos os recursos fazem parte da dotação orçamentária da Defensoria, sem impacto extra nos cofres públicos.”

O PLC 75/2025 segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).


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