Em uma decisão histórica e carregada de simbolismo, o Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1.225/2024, que assegura aposentadoria especial para mães que se dedicam ao cuidado integral de filhos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem atenção permanente.
A medida representa não apenas um avanço na política previdenciária brasileira, mas também um reconhecimento inédito do papel invisibilizado de milhares de mulheres que renunciam à própria carreira, saúde e vida social para garantir o desenvolvimento, a dignidade e o bem-estar dos filhos.
👩👦 Mães cuidadoras: reconhecimento de uma jornada exaustiva
A proposta, que teve forte mobilização de entidades da sociedade civil, foi construída a partir de relatos de mães que enfrentam uma jornada de cuidado ininterrupta — muitas vezes sem rede de apoio, sem políticas públicas efetivas e com limitações no acesso à educação, saúde e inclusão social.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou em plenário que o trabalho dessas mães “equivale a uma jornada dupla ou tripla de trabalho, com severos impactos físicos, emocionais e econômicos”. Ela lembrou ainda que a maioria dessas mulheres não consegue se manter no mercado de trabalho formal, justamente por conta da dedicação exclusiva aos filhos.
⚖️ O que prevê o PL 1.225/2024
O texto aprovado estabelece que mães que comprovarem atividade permanente de cuidado a filhos com deficiência severa, autismo ou doenças incapacitantes terão direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição, nos moldes das regras especiais já existentes para profissionais da saúde e da segurança.
Alguns dos pontos principais:
- Redução do tempo mínimo de contribuição;
- Reconhecimento do cuidado como atividade de trabalho;
- Possibilidade de acúmulo com outros benefícios sociais;
- Exigência de laudos médicos e comprovação de dedicação integral.
📣 Vozes da sociedade
A aprovação foi celebrada por movimentos como o “Mães Cuidadoras do Brasil”, que atuam há anos na luta por reconhecimento jurídico e apoio institucional. Em nota, o coletivo afirmou que o projeto é “uma vitória de todas as que cuidam sem jamais terem sido cuidadas”.
A ativista Juliana Caldas, mãe de uma criança com paralisia cerebral, disse que a medida “dá nome e valor a um trabalho invisível que carrega o futuro de nossas crianças nos braços”.
📌 Avanços na equidade e reparação histórica
A medida também foi considerada um passo importante na luta por equidade de gênero. Pesquisas mostram que mais de 90% das famílias com filhos atípicos têm a mãe como principal (ou única) cuidadora, o que gera profunda desigualdade econômica e social ao longo da vida.
O projeto segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado sem vetos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá regulamentar os critérios para análise dos pedidos e concessão do benefício.
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