O mercado financeiro brasileiro reagiu de forma negativa, nesta terça-feira (19), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que limitou a aplicação de leis estrangeiras no Brasil. O movimento, interpretado como uma forma de blindar o colega Alexandre de Moraes contra as sanções da Lei Magnitsky, derrubou as ações dos principais bancos do país e resultou em uma perda de R$ 41,9 bilhões em valor de mercado.
O Ibovespa fechou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 1,19%, cotado a R$ 5,499.
Maiores perdas no setor bancário
O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento da folha dos ministros do STF, foi o mais afetado, com queda de 6,02%. A instituição divulgou nota afirmando que “atua em plena conformidade com a legislação brasileira e internacional” e que está preparada para lidar com temas sensíveis de governança e segurança financeira.
Também registraram fortes recuos:
- Santander: -4,87% (perda de R$ 3,2 bilhões)
- BTG Pactual: -3,48% (perda de R$ 11,4 bilhões)
- Bradesco: -3,42% (perda de R$ 5,4 bilhões)
- Itaú: -3,04% (perda de R$ 14,7 bilhões)
Segundo a consultoria Elos Ayta, somente o Itaú perdeu quase o equivalente ao orçamento anual de algumas capitais brasileiras.
Decisão do STF e reação internacional
Na segunda-feira (18), Dino determinou que leis e ordens judiciais de outros países não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil, salvo quando se tratar de tribunais internacionais dos quais o país seja signatário, como o Tribunal Penal Internacional.
O despacho foi emitido em um processo ligado ao desastre de Mariana (MG), mas repercute diretamente no contexto da Lei Magnitsky, que prevê sanções contra autoridades e indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos.
Com isso, Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho, pode recorrer ao próprio STF contra restrições financeiras impostas por bancos que operam no Brasil.
Em resposta, o Departamento de Estado norte-americano, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, reforçou que as sanções contra Moraes seguem válidas:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, afirmou o órgão em publicação no X.
Impacto e incertezas
A decisão cria insegurança jurídica para as instituições financeiras, que passam a depender de autorização do STF para operações que envolvam bloqueios de ativos, transferências internacionais ou cancelamentos de contratos decorrentes de sanções externas.
Analistas do mercado avaliam que, além da pressão política, há risco de isolamento financeiro do Brasil em negociações internacionais caso bancos estrangeiros adotem uma postura mais cautelosa diante da nova interpretação jurídica.
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