A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral, em uma votação que também incluiu a ressurreição do voto impresso — aprovada por 14 votos a 12. A proposta agora segue para o plenário, e depois para a Câmara, para nova análise.
O dispositivo aprovado prevê que a urna eletrônica imprima o voto em uma cédula depositada automaticamente em local lacrado, sendo que a votação só se encerra após conferência do eleitor.
Mudanças estratégicas no projeto
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez diversas alterações para viabilizar a aprovação, como:
- Redução da quarentena eleitoral: magistrados, promotores, policiais e militares agora precisam se afastar por apenas um ano antes das eleições — antes era de quatro e depois dois anos.
- Abandono da penalização mais pesada para fake news: penas de reclusão (1 a 4 anos) foram reduzidas para detenção de 2 meses a 1 ano e multa.
- Manutenção de reserva de 20% de cadeiras para mulheres no Legislativo, com 30% de candidaturas femininas, mas sem punição para o partido que não cumprir a cota em chapas.
- O texto elimina a padronização das contas (SPCA) e limita a atuação da Justiça Eleitoral a aspectos formais das prestações, sem investigar irregularidades profundas como desvios de recursos.
Caminho à frente
O relatório com quase 900 artigos unifica a legislação eleitoral e partidária. Com a aprovação na CCJ, será votado no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara. O relator busca aprovação até setembro para que entre em vigor antes de 3 de outubro, data limite para valer nas eleições de 2026.
Leia mais: Senado aprova novo Código Eleitoral na CCJ e ressuscita o voto impresso em vitória dos conservadoresAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
