Instituições financeiras brasileiras recomendaram aos envolvidos no caso das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adotem postura discreta e evitem rumores enquanto aguardam novos posicionamentos oficiais dos Estados Unidos.
Até o momento, apenas a sanção inicial foi formalmente comunicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Qualquer nova medida dependerá de anúncio oficial do órgão norte-americano.
Advogados confirmam que, com base na determinação inicial, bancos brasileiros já suspenderam operações em dólar e cancelaram cartões de crédito internacionais vinculados ao nome do ministro Moraes. Segundo fontes próximas, um dos cartões internacionais foi bloqueado, mas a instituição ofereceu migração para bandeira nacional Elo, permitindo transações dentro do Brasil sem as restrições impostas pelos EUA.
Especialistas destacam dois cenários: caso novas sanções sejam aplicadas, caberá ao STF decidir sobre pedidos dos bancos, como eventual bloqueio de contas em reais. O STF já declarou que vetaria o cumprimento de determinações estrangeiras em território nacional, mas isso pode deixar instituições brasileiras vulneráveis a sanções nos EUA.
Críticas do Estadão ao STF por decisões monocráticas
Enquanto o mercado financeiro reage às sanções, o jornal O Estado de S. Paulo publicou editorial criticando a prática de decisões monocráticas no STF, apontando que o tribunal perdeu colegialidade e gerou insegurança jurídica.
O editorial menciona que 83% das decisões do STF em 2023 foram monocráticas e cita casos emblemáticos, como o inquérito das fake news conduzido por Alexandre de Moraes, decisões sobre auxílio-moradia e anulações da Lava Jato. Segundo o jornal, essas práticas transformam ministros em figuras de poder concentrado, enfraquecendo a legitimidade institucional do STF e comprometendo a previsibilidade jurídica essencial para investimentos e estabilidade política.
O texto conclui com um apelo à modéstia institucional: “A democracia brasileira não precisa de vigilantes iluminados, mas de juízes que cumpram a lei com modéstia institucional. Se não recuperar a centralidade da colegialidade, arrisca-se a perder aquilo que sem o qual nenhum Poder republicano sobrevive: o respeito e a confiança da sociedade.”
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