A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção e concessão irregular de benefícios fiscais.
A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou o envolvimento dos ex-governadores em negociações ilegais entre empresários e agentes públicos com o objetivo de garantir vantagens indevidas em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3.
De acordo com o MPRJ, o grupo teria criado um sistema de favorecimento tributário por meio da Secretaria de Fazenda, beneficiando empresas que, em contrapartida, faziam repasses ilícitos para campanhas políticas e enriquecimento pessoal de integrantes da administração estadual.
A sentença determinou a perda dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratação com o poder público, além da obrigação de ressarcimento integral ao erário e pagamento de multa civil equivalente ao dano causado.
O juiz responsável pelo caso destacou na decisão que o esquema se inseria em um “projeto de poder continuado”, no qual Cabral e Pezão atuavam em sucessão para manter o controle sobre contratos e arrecadação ilegal de recursos.
Ambos os ex-governadores já respondem a outras ações penais na Justiça Federal e Estadual, relacionadas às operações Lava Jato e Calicute, que revelaram uma rede de corrupção sistêmica na administração fluminense entre 2007 e 2018.
As defesas de Cabral, Pezão e Hudson Braga informaram que vão recorrer da decisão.
A condenação reforça o histórico de desdobramentos judiciais envolvendo ex-chefes do Executivo fluminense — apenas nas últimas duas décadas, cinco ex-governadores do Rio já foram presos ou condenados por corrupção e improbidade, incluindo Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, em um dos capítulos mais marcantes da crise política e moral do estado.
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