A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu nesta quarta-feira (8) a licença prévia concedida pelo governo estadual para o início das obras do Rodoanel da Grande Belo Horizonte. A decisão liminar foi tomada em ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, que argumentou que os grupos quilombolas impactados pelo empreendimento não foram consultados, contrariando normas internacionais de proteção aos seus direitos.
O juiz substituto da 10ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, Marcelo Aguiar Machado, determinou que o processo de concessão da licença ambiental seja paralisado até que as comunidades sejam ouvidas. Em sua decisão, ele cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a participação efetiva de povos quilombolas e indígenas em projetos que afetem suas terras.
O projeto do Rodoanel prevê a passagem por 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao longo de aproximadamente 100 km, e já tinha previsão de início das obras ainda em 2025.
O impasse jurídico pode impactar o cronograma do empreendimento, considerado estratégico para o transporte e logística da região metropolitana, reforçando a necessidade de diálogo e consultas prévias às comunidades tradicionais para o cumprimento da legislação ambiental e de direitos humanos.
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