O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manterá o salário integral de R$ 46,3 mil após sua aposentadoria antecipada, anunciada na última quinta-feira (9/10). Apesar disso, o magistrado perderá o abono de permanência, no valor de R$ 7,6 mil, pago a servidores que já cumprem os requisitos para se aposentar, mas continuam em atividade.
Barroso deve permanecer no STF até o dia 17 de outubro, quando deixará oficialmente o cargo. Ele decidiu antecipar sua saída antes de completar 75 anos — idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público.
Segundo informações da Corte, o ministro terá direito à aposentadoria com integralidade e paridade, prerrogativas garantidas a servidores que ingressaram na carreira pública antes da reforma previdenciária de 2003.
A integralidade assegura a aposentadoria com o mesmo valor do último salário recebido, enquanto a paridade permite que o valor seja reajustado conforme os aumentos concedidos aos ministros em atividade.
O abono de permanência, que deixará de ser pago, equivale à devolução da contribuição previdenciária. O benefício tem caráter indenizatório, não compõe o salário e, por isso, não fere o teto constitucional.
Previsto no artigo 37 da Constituição Federal, o teto salarial do funcionalismo público é definido pelo valor pago aos ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19 brutos.
Barroso assumiu o cargo de ministro do Supremo em 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, e se destacou por uma atuação marcada por pautas institucionais, decisões de impacto político e defesa da democracia. Em setembro de 2023, foi eleito presidente do STF, sucedendo Rosa Weber.
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