O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Dom Joaquim, Nem da Saúde (MDB), por improbidade administrativa, após nomear seu filho para ocupar três secretarias municipais ao mesmo tempo.
A Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro solicita, entre outros pontos, a condenação do prefeito e de seu filho por nepotismo, além do afastamento cautelar do parente dos cargos que ocupa.
Segundo o MPMG, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) permita que prefeitos nomeiem parentes para secretarias em alguns casos, a situação em Dom Joaquim não atende aos critérios legais, configurando nepotismo. Entre os problemas apontados estão a falta de qualificação técnica do filho e a incompatibilidade de horários para exercer simultaneamente os três cargos.
“Dom Joaquim possui onze secretarias municipais, e três delas estão ocupadas por uma mesma pessoa, o filho do prefeito. Tal prática configura nepotismo e beneficia um parente em detrimento do interesse público”, afirmou o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado.
A Prefeitura de Dom Joaquim não respondeu aos contatos da reportagem da Itatiaia até o momento. O espaço continua aberto para manifestação.
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