A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica nesta terça-feira (4), o projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias e cria o salário-paternidade, pago pela Previdência Social. O texto agora segue para análise no Senado.
O benefício, atualmente de cinco dias consecutivos, será ampliado de forma progressiva a partir de 2027:
- 10 dias no primeiro e segundo anos;
- 15 dias no terceiro ano;
- e 20 dias a partir de 2031.
O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões em 2026, subindo até R$ 5,4 bilhões anuais em 2029. A efetivação do período máximo de 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante o afastamento, o trabalhador não poderá exercer atividades remuneradas, e as empresas serão ressarcidas pelo INSS. No caso de autônomos e MEIs, o pagamento será feito diretamente pela Previdência.
O texto também garante estabilidade provisória desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença.
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