A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (14), maioria de votos para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado do crime de coação no curso do processo, por supostamente tentar interferir em investigações que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, abrindo placar de 3 a 0 — suficiente para formar maioria na Primeira Turma, que está temporariamente composta por quatro ministros.
O julgamento ocorre no plenário virtual, no qual os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debate em tempo real. O prazo para votação se encerra em 25 de novembro, e ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Argumentos da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral, há indícios de que Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior para pressionar autoridades estrangeiras com o objetivo de interferir no julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma organização criminosa responsável por articular uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
A acusação também cita a participação do blogueiro Paulo Figueiredo, apontando que ambos tentaram constranger o Judiciário brasileiro e atrapalhar o andamento da ação penal.
Voto do relator
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou “a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal”, apontando elementos suficientes de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia.
Moraes também negou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) — que representa Eduardo Bolsonaro — para rejeitar a acusação. Para o ministro, há indícios claros de que o parlamentar atuou intencionalmente para coagir a Justiça brasileira.
O que acontece agora
Com a formação de maioria, Eduardo Bolsonaro se torna réu assim que o julgamento for concluído. A partir daí, o STF abrirá um processo penal, no qual o deputado poderá apresentar defesa e, posteriormente, será julgado quanto à culpa ou inocência.
Caso seja condenado, Eduardo poderá enfrentar pena de reclusão, perda de direitos políticos e eventual inelegibilidade, dependendo da decisão final da Corte.
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