A poucos dias do início de 2026, prefeituras de Minas Gerais demonstram forte incerteza quanto à situação fiscal no próximo ano. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 51% dos gestores municipais mineiros avaliam com insegurança as perspectivas econômicas para a nova gestão orçamentária.
Segundo a pesquisa, 35% dos prefeitos classificam o cenário para 2026 como ruim ou muito ruim, índice idêntico ao registrado na média nacional. O estudo também aponta que o pessimismo está diretamente ligado ao desempenho financeiro de 2025, marcado por restrições orçamentárias e aumento de despesas obrigatórias.
Um dos dados mais preocupantes é que três a cada dez municípios de Minas Gerais afirmaram que vão encerrar o ano deixando restos a pagar sem indicação de fonte de recursos para 2026, o que pode comprometer a capacidade de investimento e a continuidade de serviços públicos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que a existência de restos a pagar é um mecanismo comum na administração pública, sobretudo para garantir a continuidade de políticas de médio e longo prazo. “Sem esse instrumento, contratos de obras e serviços essenciais seriam interrompidos todos os anos no dia 31 de dezembro”, afirmou.
Apesar disso, Ziulkoski alerta que a situação se agrava com a aprovação de projetos no Congresso Nacional que ampliam gastos municipais sem previsão de compensação financeira. “Essas medidas obrigam os municípios a remanejar recursos de áreas discricionárias, como investimentos, para cobrir despesas correntes, o que acaba postergando obras e ampliando os restos a pagar”, explicou.
Entre os exemplos citados está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, aprovado recentemente, que institui aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com estimativas da CNM, a medida pode gerar um impacto adicional de R$ 103 bilhões aos cofres municipais em todo o país.
A entidade também critica outras propostas que, segundo Ziulkoski, criam encargos permanentes, como pisos salariais, mudanças previdenciárias e gratuidade de serviços municipais, sem a definição clara de fontes de custeio.
Falta de diálogo preocupa prefeitos
Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, o agravamento da crise fiscal decorre da baixa participação das prefeituras na tramitação dessas matérias no Congresso Nacional.
“São pautas que muitas vezes trazem benefícios aos servidores, mas o custo recai exclusivamente sobre os municípios”, afirmou. Falcão citou como exemplo a discussão da PEC da Segurança Pública, que prevê a criação da Polícia Municipal. Segundo ele, a proposta gera preocupação diante da limitação orçamentária das cidades. “O recurso é um só. Se já é difícil manter e ampliar a estrutura atual de segurança, como criar uma nova força policial?”, questionou.
Otimismo em queda
A pesquisa da CNM também indica uma queda no índice de otimismo dos prefeitos. No fim de 2024, o percentual era de 49,5%, número que caiu para 41,7% em 2025. Em contrapartida, o índice de indiferença ou ceticismo cresceu de 1,7% para 16,5% no mesmo período.
Para Ziulkoski, essa mudança reflete os desafios enfrentados no primeiro ano de mandato. “Nove em cada dez prefeitos relataram crise financeira e escassez de recursos em 2025, enquanto dois em cada três apontaram instabilidade política e econômica como entraves à gestão”, afirmou.
Principais desafios apontados pelos municípios de MG
- Crise financeira e falta de recursos: 18%
- Instabilidade política e econômica: 15%
- Reajustes salariais: 14%
- Saúde: 14%
- Educação: 10%
- Meio ambiente e desastres naturais: 9%
- Segurança pública: 8%
- Desastres climáticos: 7%
- Outros: 4%
Expectativas econômicas para 2026
- Muito ruim: 8%
- Ruim: 27%
- Indiferente: 16%
- Boa: 41%
- Muito boa: 5%
A pesquisa ouviu 701 dos 853 municípios mineiros e reforça o alerta de que, sem mudanças no pacto federativo e maior previsibilidade fiscal, muitas cidades podem iniciar 2026 com as contas no limite.
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