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TJMG suspende novamente licitação do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio em BH

Decisão liminar aponta falta de informações suficientes para continuidade do processo; obra é considerada estratégica pelo governo de Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou a suspender o edital de licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), projeto que será implantado no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro, na última terça-feira (23).

De acordo com o magistrado, não há elementos suficientes nos autos que permitam a continuidade segura dos procedimentos relacionados às obras, o que motivou a nova paralisação do processo licitatório.

A decisão representa mais um entrave para o projeto. No último dia 19 de dezembro, a Justiça havia autorizado a retomada da licitação, após uma primeira suspensão determinada em 1º de dezembro, atendendo a recurso apresentado pela empresa OPY Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos.


Disputa judicial envolve critérios técnicos do edital

A OPY Healthcare ficou em segundo lugar na concorrência, atrás do Consórcio Saúde Hope, vencedor do certame. No recurso, a empresa questiona a habilitação da concorrente, alegando que o consórcio não comprovou atender a um dos requisitos técnicos do edital elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Segundo a OPY, o edital exige experiência comprovada na construção de unidade de saúde com, no mínimo, 40 mil metros quadrados de área construída, critério que, na avaliação da empresa, não teria sido plenamente atendido pelo consórcio vencedor.

Procurada, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) informou que irá se manifestar nos autos do processo.


Projeto é aposta do governo estadual

A construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) é tratada como um dos principais projetos da área da saúde da atual gestão estadual, sendo citada pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, como estratégica para a modernização do atendimento público.

O leilão que definiu a gestora do complexo foi realizado em setembro, na sede da B3, em São Paulo. O Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações, apresentou proposta de R$ 286 milhões, com deságio de 13,03% em relação ao valor inicial do projeto.

Também participaram do certame as empresas Construcap e OPY Healthcare.


Investimento bilionário e centralização do atendimento

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o HoPE faz parte do projeto de centralização do atendimento hospitalar público em Minas Gerais. O empreendimento prevê um aporte total de R$ 2,4 bilhões ao longo de 30 anos, sendo R$ 1,7 bilhão destinados a obras e aquisição de equipamentos.

O complexo será construído na área onde funcionava o antigo Hospital Psiquiátrico Galba Veloso, no bairro Gameleira, e contará com uma estrutura de grande porte.

Entre os números previstos estão:

  • Mais de 500 leitos, incluindo 100 de UTI;
  • 13 salas cirúrgicas;
  • Mais de 60 consultórios médicos;
  • Laboratório central voltado ao fortalecimento do controle epidemiológico e da vigilância sanitária.

O projeto também contempla a instalação do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen-MG), vinculado à Fundação Ezequiel Dias (Funed), com capacidade para realizar até 1,5 milhão de exames laboratoriais e 375 mil análises sanitárias por ano.

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