O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a reunião prevista para o próximo dia 12 de fevereiro, que discutiria a criação de um Código de Ética específico para os ministros da Corte. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do STF, Edson Fachin, aos demais integrantes do tribunal, sem definição de nova data para o encontro.
Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, o cancelamento ocorreu diante da baixa adesão dos ministros ao convite para o almoço institucional, além de resistências internas à adoção de novas normas de conduta. A indefinição acontece em um momento de pressão pública crescente sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo integrantes da Suprema Corte.
Debate ocorre em meio a julgamento sensível
O adiamento da reunião coincidiu com o julgamento em plenário que analisa diretrizes e restrições ao uso das redes sociais por magistrados, tema que reacendeu o debate sobre ética e conduta no Judiciário.
Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se manifestaram sobre críticas recentes que envolvem possíveis vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, caso que ampliou o debate público sobre a atuação do STF.
Moraes afirmou que não há permissividade da Corte diante de conflitos de interesse e classificou as críticas como fruto de “má-fé”.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, nunca julgam nenhum caso em que tenham ligação”, declarou.
O ministro também reforçou que a regra de impedimento é clara e que juízes estão proibidos de atuar em processos que envolvam parentes ou interesses pessoais, criticando setores da imprensa e grupos que, segundo ele, tentariam desgastar a imagem do STF.
Toffoli defende limites já previstos em lei
Relator de processos relacionados ao Banco Master, o ministro Dias Toffoli defendeu que os próprios magistrados devem observar limites autoimpostos, ressaltando que a legislação já permite que juízes sejam sócios ou proprietários de empresas, desde que não participem da administração.
“Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
Reação às propostas de novo código
Na primeira sessão plenária do ano, Alexandre de Moraes voltou a reagir às propostas de criação de um código de conduta para o STF, classificando os apelos como hipocrisia e defendendo que a magistratura já é uma das carreiras públicas com maior número de vedações legais.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas restrições quanto a magistratura”, afirmou o ministro, mencionando a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Moraes também ironizou críticas à participação de juízes em palestras e à possibilidade de magistrados serem sócios de empresas, práticas autorizadas pela legislação vigente, desde que sem atuação na gestão.
Pressão cresce após caso Banco Master
A discussão sobre um Código de Ética próprio para o STF ganhou força após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master e questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse. Na última segunda-feira (2), Fachin nomeou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de novas regras de conduta para a Corte.
Apesar disso, o cancelamento da reunião sinaliza que o tema ainda enfrenta resistência interna e segue sem consenso entre os ministros, mantendo o debate em aberto dentro e fora do Supremo.
Fachin cancela reunião sobre Código de Ética do STF em meio a críticas e reação de ministros
Debate sobre conduta ganha força durante julgamento sobre uso de redes sociais por magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a reunião prevista para o próximo dia 12 de fevereiro, que discutiria a criação de um Código de Ética específico para os ministros da Corte. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do STF, Edson Fachin, aos demais integrantes do tribunal, sem definição de nova data para o encontro.
Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, o cancelamento ocorreu diante da baixa adesão dos ministros ao convite para o almoço institucional, além de resistências internas à adoção de novas normas de conduta. A indefinição acontece em um momento de pressão pública crescente sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo integrantes da Suprema Corte.
Debate ocorre em meio a julgamento sensível
O adiamento da reunião coincidiu com o julgamento em plenário que analisa diretrizes e restrições ao uso das redes sociais por magistrados, tema que reacendeu o debate sobre ética e conduta no Judiciário.
Durante a sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli se manifestaram sobre críticas recentes que envolvem possíveis vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, caso que ampliou o debate público sobre a atuação do STF.
Moraes afirmou que não há permissividade da Corte diante de conflitos de interesse e classificou as críticas como fruto de “má-fé”.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, nunca julgam nenhum caso em que tenham ligação”, declarou.
O ministro também reforçou que a regra de impedimento é clara e que juízes estão proibidos de atuar em processos que envolvam parentes ou interesses pessoais, criticando setores da imprensa e grupos que, segundo ele, tentariam desgastar a imagem do STF.
Toffoli defende limites já previstos em lei
Relator de processos relacionados ao Banco Master, o ministro Dias Toffoli defendeu que os próprios magistrados devem observar limites autoimpostos, ressaltando que a legislação já permite que juízes sejam sócios ou proprietários de empresas, desde que não participem da administração.
“Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.
Reação às propostas de novo código
Na primeira sessão plenária do ano, Alexandre de Moraes voltou a reagir às propostas de criação de um código de conduta para o STF, classificando os apelos como hipocrisia e defendendo que a magistratura já é uma das carreiras públicas com maior número de vedações legais.
“Não há nenhuma carreira pública com tantas restrições quanto a magistratura”, afirmou o ministro, mencionando a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Moraes também ironizou críticas à participação de juízes em palestras e à possibilidade de magistrados serem sócios de empresas, práticas autorizadas pela legislação vigente, desde que sem atuação na gestão.
Pressão cresce após caso Banco Master
A discussão sobre um Código de Ética próprio para o STF ganhou força após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master e questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse. Na última segunda-feira (2), Fachin nomeou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de novas regras de conduta para a Corte.
Apesar disso, o cancelamento da reunião sinaliza que o tema ainda enfrenta resistência interna e segue sem consenso entre os ministros, mantendo o debate em aberto dentro e fora do Supremo.
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