O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol ingressou, nesta terça-feira (19), com uma ação popular na Justiça Federal de Curitiba contra a União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva e empresas responsáveis pela locação do iate de luxo usado pelo casal durante a COP 30, realizada em Belém (PA). O vereador André de Oliveira (Novo), de Itapema (SC), também figura como autor do processo.
De acordo com os dois, o governo federal poderia ter optado por embarcações da Marinha para a hospedagem do presidente e da primeira-dama, o que, segundo eles, representaria menor custo aos cofres públicos. A ação estima que o casal teria gasto cerca de R$ 5,3 mil por dia com a embarcação e aponta que o governo impôs sigilo sobre o valor total da estadia.
“Lula disse que iria dar ao mundo um exemplo da ‘simplicidade amazônica’, mas como sempre, deu foi um exemplo de hipocrisia: contratou um iate de luxo para ele e Janja e colocou os gastos sob sigilo, enquanto os brasileiros e estrangeiros tiveram que se virar com a falta de estrutura em Belém. A sociedade e a lei exigem que os gastos sejam divulgados”, afirmou Dallagnol ao portal Poder360.
Pedidos da ação
Na ação popular, Dallagnol e Oliveira solicitam:
- a divulgação integral dos contratos assinados com as empresas responsáveis pelo iate;
- a suspensão de pagamentos eventualmente ainda pendentes;
- a devolução aos cofres públicos dos valores utilizados na locação, com correção monetária.
O ex-procurador afirma que o objetivo é garantir que “o mau uso de dinheiro público seja ressarcido”.
Deltan Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que o ex-procurador teria burlado a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público em meio a processos administrativos.
A hospedagem da comitiva presidencial em embarcações de luxo durante a COP 30 tem sido alvo de críticas de opositores do governo, enquanto aliados do Planalto defendem que a logística do evento exigiu alternativas diante das limitações da rede hoteleira de Belém — que recebeu mais de 40 mil participantes durante a conferência climática.
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