O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta sexta-feira (12) que os sistemas de alerta internos do INSS, capazes de identificar fraudes em descontos indevidos sobre benefícios, foram deliberadamente desligados nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, o bloqueio desses mecanismos impediu que a pasta fosse alertada sobre as irregularidades que levaram ao maior escândalo de fraude contra aposentados e pensionistas da história recente do país.
— Os alarmes foram desligados em 2023 e 2024. O que significa isso? Que os pontos de atenção que poderiam dar o alarme para o ministério foram propositalmente neutralizados — disse Queiroz, durante sabatina no 20º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo.
A declaração aumenta o constrangimento político do Planalto, que tenta se desvincular do esquema bilionário revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Segundo as investigações, o esquema envolveu associações suspeitas de aplicar descontos ilegais em aposentados, acumulando prejuízos estimados em até R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões já considerados certos.
Rede de servidores suspeitos
Embora tenha evitado inicialmente citar nomes, Queiroz confirmou que cinco ou seis servidores de carreira do INSS são suspeitos de participação ativa na blindagem que impediu o rastreio das fraudes. Dois deles, já afastados, são o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Filho, e o ex-diretor de benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos.
— As pessoas que foram afastadas, que eram o procurador-geral e o diretor de benefícios, que são pontos-chave do INSS, precisavam dar esses alertas — disse o ministro, sinalizando que os dois deverão ser chamados a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o caso no Congresso.
Segundo Queiroz, mesmo com alertas iniciais apresentados em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em junho de 2023, nenhuma providência prática foi tomada pela cúpula do INSS à época.
— O estado brasileiro falhou — concluiu o ministro, ao classificar o episódio como “uma das maiores vergonhas” já vistas no sistema previdenciário.
Origem da fraude
De acordo com o ministro, os descontos automáticos em folha para associações e sindicatos foram instituídos por lei em 1991 e funcionaram sem grandes problemas até 2018. O cenário mudou entre 2019 e 2022, período em que surgiram centenas de associações “criadas exclusivamente para fraudar aposentados”.
Queiroz também apontou que o governo atual foi o responsável por desmontar o esquema e bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em contas de entidades suspeitas. Esses recursos poderão, segundo ele, ser usados para ressarcir parte dos prejuízos ao Tesouro Nacional.
Ressarcimento às vítimas
Nesta sexta-feira (12), começou o processo de adesão ao acordo de ressarcimento firmado entre governo e associações investigadas, com previsão de devolução de valores a até 4 milhões de beneficiários. O pagamento das primeiras parcelas está marcado para 24 de julho, autorizado por crédito extraordinário aberto após aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do impacto fiscal, a expectativa do governo é que parte do dinheiro volte aos cofres públicos através dos recursos bloqueados judicialmente.
Futuro dos descontos em folha
Enquanto parte do governo defende acabar com os descontos automáticos em folha, o ministro demonstrou cautela ao tratar do Projeto de Lei 1846/2025, que prevê a extinção do mecanismo. Para Queiroz, embora o sistema tenha sido usado por associações criminosas, extingui-lo poderia inviabilizar o trabalho de entidades idôneas.
— Se for aprovado, podemos jogar fora a água suja e também o bebê. Nem tudo que está aí é bandido — disse o ministro, numa metáfora.
Crédito consignado
Na sabatina, o ministro também foi questionado sobre práticas abusivas no crédito consignado, modalidade que cresce entre aposentados. Ele afirmou ter se reunido com representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e disse que os índices de assédio estão caindo, mas defendeu uma fiscalização mais intensa no setor.
— Eu não tenho simpatia por bancos, mas não podemos confundir consignado com as fraudes das associações — ressaltou.
A CPMI para apurar as fraudes deve ser instalada ainda neste semestre, somando-se a outras investigações em curso na Polícia Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Leia mais: Ministro da Previdência denuncia desligamento de “alarmes” contra fraudes no INSS durante governo Lula
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