Pelo menos quatro pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão em tramitação no Congresso Nacional para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. As iniciativas partem de diferentes campos políticos — oposição, base governista e partidos independentes — e agora aguardam decisões das cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para avançarem.
Os requerimentos, protocolados ao longo das últimas semanas, revelam uma disputa política em torno do tema e enfrentam entraves regimentais, como a fila de CPIs pendentes e a necessidade de leitura formal em plenário para que as comissões sejam oficialmente instaladas.
CPMI do PL aposta em investigação mista em ano eleitoral
A iniciativa mais recente é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) apresentada pelo Partido Liberal (PL) e protocolada na terça-feira (2). O pedido é liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e propõe uma investigação conjunta de deputados e senadores sobre operações financeiras do Banco Master, além de eventuais conexões políticas.
A estratégia do PL é apostar no maior peso político de uma CPMI, especialmente em ano eleitoral, já que esse tipo de comissão possui maior visibilidade e capacidade de convocação.
PSB e PSOL também articulam investigações
No campo da base governista, o PSB protocolou um pedido de CPI na Câmara dos Deputados, sob liderança do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O foco da proposta é investigar possíveis irregularidades financeiras e administrativas, além da atuação de órgãos reguladores e os impactos institucionais do caso.
Já o PSOL articula uma CPMI, ainda em fase de coleta de assinaturas, encabeçada pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O partido defende uma apuração ampla e nacional, argumentando que o sistema financeiro exige fiscalização conjunta do Congresso, com maior capacidade de produção de provas.
Primeira iniciativa partiu do Senado
A primeira movimentação formal no Congresso ocorreu no Senado Federal, logo após a revelação do caso. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um pedido de CPI para investigar o Banco Master, dando início à disputa política em torno do tema e estimulando outras legendas a apresentarem propostas semelhantes.
Entraves para instalação das comissões
Apesar do volume de requerimentos, a instalação das CPIs enfrenta obstáculos. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já sinalizou que não pretende acelerar a abertura de novas comissões, defendendo o respeito à ordem cronológica dos pedidos pendentes.
No caso das CPMIs, a criação depende da leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional, ato que cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, não há indicação de quando — ou se — esse passo será dado.
Como funcionam as CPIs e CPMIs
As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos de fiscalização do Legislativo e possuem poderes semelhantes aos da Justiça, como convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos bancário e fiscal, mediante decisão colegiada. No entanto, não têm poder de punição, cabendo ao Ministério Público analisar eventuais indícios de crime.
Quando instauradas em apenas uma Casa, recebem o nome de CPI. Já as CPMIs reúnem deputados e senadores e exigem, além do número mínimo de assinaturas, a leitura formal do requerimento em sessão conjunta do Congresso.
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