O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 ainda em 2026.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o aumento garante ganho real de cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Nova regra muda cálculo do reajuste dos professores
Além de definir o novo piso nacional do magistério, a medida altera a fórmula utilizada para os reajustes futuros.
Pela nova regra, o reajuste anual passará a considerar:
- a inflação medida pelo INPC;
- mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil.
Segundo o governo, a fórmula anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37% em 2026, enquanto o novo modelo permitiu elevar o índice para 5,4%.
Texto estabelece limite mínimo e máximo para reajustes
A medida provisória também cria regras de proteção para futuras correções do piso salarial dos professores.
O texto aprovado determina que:
- o reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC;
- o aumento também não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, afirmou que a mudança deverá gerar impacto estimado em R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026.
Piso nacional influencia estados e municípios
O piso nacional do magistério serve como referência para redes estaduais e municipais de ensino em todo o país.
A aprovação da medida ocorre em meio a mobilizações e greves de professores em diversas cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, onde trabalhadores da educação municipal cobram reajustes salariais e valorização profissional.
Especialistas apontam que a atualização do piso pode ampliar a pressão financeira sobre prefeituras e governos estaduais, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades fiscais.
Governo defende valorização da educação
O governo federal argumenta que a medida busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação básica e garantir maior previsibilidade nos reajustes salariais da categoria.
A expectativa é que a nova regra reduza distorções provocadas por oscilações nas receitas educacionais e preserve ganhos reais para os professores ao longo dos próximos anos.
Leia mais: Senado aprova novo piso salarial dos professores em R$ 5.130 para 2026
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