A Polícia Federal classificou como sigilosa a relação de visitantes do banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que ele esteve custodiado em presídios federais.
A decisão impede a divulgação pública dos registros de visitação feitos nas unidades prisionais por onde o empresário passou.
Segundo informações divulgadas pelo portal ContraFatos, a PF justificou o sigilo alegando necessidade de proteção de dados pessoais considerados sensíveis.
Documentos incluem informações pessoais de visitantes
De acordo com a corporação, os registros de visitas contêm:
- nomes completos dos visitantes;
- números de CPF;
- datas e horários das visitas;
- informações sobre grau de parentesco entre visitantes e detentos.
A Polícia Federal sustenta que a divulgação desses dados poderia violar regras de proteção à privacidade previstas na legislação brasileira.
Caso envolve investigação sobre Banco Master
Daniel Vorcaro tem sido alvo de investigações e medidas judiciais relacionadas ao Banco Master.
Nos últimos meses, o banqueiro passou a ocupar o centro de disputas judiciais, operações policiais e questionamentos envolvendo movimentações financeiras e patrimônio ligado ao banco.
O caso também gerou repercussão política após citações envolvendo integrantes da família Bolsonaro e outros agentes públicos.
Alexandre de Moraes autorizou retorno à Sala de Estado-Maior
Segundo informações já divulgadas anteriormente, o ministro André Mendonça autorizou o retorno de Daniel Vorcaro para uma Sala de Estado-Maior localizada na Superintendência da Polícia Federal.
A medida ocorreu após pedidos da defesa do empresário no âmbito das investigações em andamento.
Sigilo pode gerar debate sobre transparência
A decisão da PF de restringir o acesso à lista de visitantes pode ampliar discussões sobre transparência em casos envolvendo figuras públicas e investigados de grande repercussão nacional.
Especialistas em direito costumam apontar que dados pessoais sensíveis possuem proteção legal, mas que atos administrativos relacionados ao sistema prisional também podem ser alvo de pedidos de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Até o momento, a corporação não informou por quanto tempo os registros permanecerão sob sigilo.
Leia mais: PF mantém sob sigilo lista de visitantes de Daniel Vorcaro em presídios federais
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