A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria favorável à manutenção da prisão dos três suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018.
Com três votos a favor, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia respaldaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Até a manhã desta segunda-feira (25), ainda faltava o voto de Luiz Fux e Flávio Dino. O caso está em análise no plenário virtual, com os ministros tendo até 23h59 para se manifestar.
A Polícia Federal (PF) prendeu no domingo (24) o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Os mandados de prisão preventiva foram emitidos por Alexandre de Moraes, após um relatório da PF apontar o crime como político, motivado por Marielle ter contrariado interesses da milícia e da grilagem de terras na zona oeste do Rio.
“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, declara a PF no relatório.
Com um extenso documento de 479 páginas, detalhes sobre uma rede de autoridades públicas suspeitas de estarem envolvidas no crime foram revelados. As prisões ocorreram cinco dias após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter executado Marielle e Anderson, com a colaboração de Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime.
Uma surpresa para familiares e amigos das vítimas foi a inclusão do nome do ex-chefe da Polícia Civil, que até então nunca havia sido mencionado. No relatório, os investigadores afirmam que Rivaldo Barbosa “planejou meticulosamente” o crime. Sua esposa, Erica Andrade, foi alvo de buscas e apreensão, sendo apontada como responsável por lavar o dinheiro proveniente de propinas que o marido obteve quando era chefe da Delegacia de Homicídios do Rio e diretor da Polícia Civil fluminense.
Além das prisões e das buscas, Moraes também determinou o bloqueio de bens, o afastamento das funções públicas e outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão do porte de armas.
Policiais federais realizaram buscas no gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ, na manhã de domingo, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o conselheiro. Também foram alvos de medidas cautelares Erica Andrade, esposa de Rivaldo Barbosa, Giniton Lages, delegado da Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Homicídios, Marco Antonio Barros, comissário da Polícia Civil, e Robson Calixto Fonseca, assessor do TCE-RJ.
