A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) solicitou ao Governo de Minas a suspensão imediata de trechos das novas regras que endurecem o funcionamento de presídios de segurança máxima no estado. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (14), após a entidade apontar possíveis violações às prerrogativas da advocacia e ao direito de defesa dos detentos.
As medidas, estabelecidas pelas resoluções 712 e 718/2026 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), criam protocolos mais rígidos para unidades prisionais classificadas como de alta complexidade (níveis 4 e 5). Entre as mudanças, estão o monitoramento de conversas entre advogados e clientes, restrições à entrada de materiais de trabalho — como documentos, papel e caneta — e a realização de atendimentos sem contato físico.
“Confidencialidade entre advogado e cliente é pilar do Estado de Direito”
“Restrições podem comprometer o direito de defesa”, alerta OAB-MG
Segundo o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, as novas normas geram preocupação institucional. A entidade defende que a comunicação entre advogado e cliente deve ser sigilosa e livre de interferências, conforme garantido pela Constituição.
Durante reunião com o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, a OAB-MG entregou um ofício técnico solicitando a revisão das medidas. Como encaminhamento, foi definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional para discutir ajustes nas normas.
Regras mais rígidas no sistema prisional
As resoluções fazem parte de um plano do Governo de Minas para reforçar o controle sobre detentos considerados de alta periculosidade e integrantes de organizações criminosas. A proposta prevê a criação de uma rede com seis presídios de segurança máxima no estado, incluindo a unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas.
Entre as principais mudanças implementadas estão:
- Visitas exclusivamente virtuais ou em parlatórios, sem contato físico
- Monitoramento por áudio e vídeo dentro das unidades
- Proibição da entrada de alimentos e itens de higiene por visitantes
- Uso de bloqueadores de sinal de celular
- Restrições ao acesso de advogados com objetos pessoais e profissionais
De acordo com o secretário Rogério Greco, as medidas seguem padrões já adotados no sistema penitenciário federal e têm como objetivo enfraquecer a atuação de facções criminosas dentro das unidades.
Repercussão e impacto social
As novas regras também geraram reação entre familiares de detentos, especialmente em unidades do interior de Minas Gerais. Relatos apontam preocupação com o fim do contato físico durante visitas, considerado essencial para a manutenção de vínculos familiares.
“Fim do contato físico nas visitas gera indignação entre familiares”
“Medidas endurecem rotina em presídios de segurança máxima”
Especialistas em segurança pública avaliam que o desafio está em equilibrar o combate ao crime organizado com a preservação de direitos fundamentais, como o acesso à Justiça e a dignidade dos detentos.
Debate em Minas Gerais
O tema deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, com a instalação da mesa técnica entre OAB-MG e Governo de Minas. A expectativa é que o diálogo busque soluções que conciliem segurança institucional e garantias legais.
Em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, o debate repercute diretamente no meio jurídico e levanta discussões sobre os limites da atuação do Estado em ambientes prisionais de alta segurança.
Leia mais: OAB-MG reage a regras rígidas em presídios e pede suspensão de medidas que afetam atuação de advogadosAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
