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Congresso decide sobre 34 vetos e avança na criação da CPMI do INSS

Foto: Jonas Pereira / Agência Senado | Fonte: Agência Senado

junho 18, 2025

imagem_2025-06-18_090846089 — Parlamentares definiram rejeição ou manutenção de mais da metadade dos vetos pendentes | Jonas Pereira/Agência Senado

Em sessão conjunta nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional avançou na votação de 34 dos 60 vetos presidenciais que estavam pendentes, e deu um passo decisivo para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos ilegais em benefícios do INSS.

A leitura oficial do requerimento para instalação da CPMI foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo necessário.

A CPMI terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes, e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Agora, cabe aos partidos indicar os membros para que o colegiado seja efetivamente instalado.

Vetos: um ano de atraso e votação fatiada

Após mais de um ano sem análise de vetos presidenciais, os parlamentares decidiram rejeitar ou manter dispositivos de projetos aprovados entre 2022 e 2024, muitos deles fora do prazo regimental de 30 dias.

Por acordo entre líderes partidários, a análise foi fatiada. Dos 60 vetos pendentes, 34 foram parcialmente ou totalmente decididos, enquanto os demais tiveram a votação adiada para uma nova sessão antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

O presidente Davi Alcolumbre prometeu nova sessão até 17 de julho, para concluir a pauta.

Vetos derrubados: Zika, aposentados e reforma tributária

Entre os vetos derrubados, destaque para:

Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (PL 6.064/2023), cuja derrubada do veto garante os benefícios;
Dispensa de reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente (PL 5.332/2023);
Isenção de fundos de investimentos privados e patrimoniais do IBS e da CBS, impostos criados na reforma tributária;
Prorrogação de subsídios por 20 anos para pequenas hidrelétricas, biomassa e energia eólica, dentro das regras do Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Vetos mantidos: economia criativa e regras para policiais

Outros vetos foram mantidos:

Veto parcial à lei de apoio à economia criativa, para evitar novas exigências burocráticas para liberação de recursos;
Veto ao abrandamento de punições a policiais federais e civis do DF, mantendo punições mais rígidas para crimes como discriminação e maus-tratos;
Veto à criação de uma categoria de “animais de entretenimento”, dentro da lei do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Vetos adiados: diabetes, games e mais tributação

Entre os 31 vetos que tiveram deliberação adiada, estão:

Veto que impede o reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência;
Veto à concessão de incentivo fiscal para games brasileiros independentes;
Partes ainda pendentes da regulamentação da reforma tributária.

A expectativa é que esses temas sejam votados até o início do recesso.

Outros projetos aprovados

Além dos vetos, o Congresso também aprovou o PLN 3/2025, que destina R$ 816,6 milhões em crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).