O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que ex-presidentes têm o direito de manter presentes pessoais, como joias e relógios. Com isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode agora solicitar a devolução do conjunto de joias sauditas, avaliado em R$ 5 milhões, que foi alvo de investigações.
A decisão do TCU foi tomada após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre um relógio Cartier, no valor de R$ 60 mil, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia recebido durante seu primeiro mandato. O TCU concluiu que presentes pessoais não podem ser considerados bens públicos, a menos que uma legislação específica determine o contrário. Essa decisão também livra Lula de questionamentos sobre presentes recebidos durante seus mandatos anteriores.
Com a devolução das joias, Bolsonaro declarou que sua intenção é leiloá-las e destinar os recursos à Santa Casa de Juiz de Fora, hospital onde foi atendido após o atentado que sofreu durante a campanha de 2018. “Quero leiloar, e o dinheiro será doado à Santa Casa de Juiz de Fora”, afirmou Bolsonaro.
Além disso, a defesa de Bolsonaro pode pedir o arquivamento do inquérito que investiga a posse das joias, alegando que a regularização da posse torna a investigação sem objeto.
Essa decisão também reafirma a possibilidade de Bolsonaro proceder com o leilão das joias, um plano que ele já havia anunciado em agosto de 2024, quando declarou que a verba seria destinada à Santa Casa de Juiz de Fora.
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