A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a tarifa de energia da usina de Itaipu para 2025, fixada em US$ 17,66 por kilowatt.mês. O valor, válido de abril ao final do ano, foi mantido com o auxílio de uma engenharia financeira promovida pelo governo federal para evitar um impacto maior na conta de luz dos brasileiros.
A decisão foi possível graças a um decreto assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A medida permitiu o uso de um crédito de R$ 1,6 bilhão acumulado por Itaipu, proveniente de distribuidoras e devido desde a pandemia de Covid-19.
A polêmica começou em maio de 2024, quando Brasil e Paraguai acertaram um novo Custo Unitário de Serviço de Eletricidade (Cuse) para o período entre 2024 e 2026, fixado em US$ 19,28. Para evitar aumento nas tarifas, os países concordaram em repassar recursos da usina para subsidiar a conta de luz dos consumidores brasileiros. Assim, Itaipu destinaria US$ 301 milhões em 2024, US$ 294 milhões em 2025 e US$ 286 milhões em 2026 para esse fim.
No entanto, ao final de 2024, a estatal federal ENBPar identificou um déficit de R$ 332 milhões na conta de Itaipu, o que poderia levar a um reajuste na tarifa para US$ 18,72 em 2025. A solução foi utilizar parte dos créditos devolvidos pelas distribuidoras para cobrir esse saldo negativo e manter a tarifa estável.
De acordo com Fernando Mosna, diretor da Aneel, essa medida evitou um aumento estimado de 5,99% na tarifa da usina, que impactaria diretamente as distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, R$ 586 milhões foram alocados em uma reserva técnica para amortecer futuras variações tarifárias, enquanto o restante poderá ser utilizado para reduzir as contas de luz em julho de 2025.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, elogiou a iniciativa. “A criação da reserva técnica melhora a gestão da conta de Itaipu, trazendo maior estabilidade e previsibilidade para os consumidores”, afirmou. A decisão reforça a estratégia do governo para evitar repasses de custos ao consumidor final em um cenário de inflação controlada.
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