A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na Ação Penal (AP) 2.668, que investiga uma suposta trama para golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que foi decidido
- O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar todos os réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes.
- Cristiano Zanin também votou pela condenação, sendo este voto decisivo para formar maioria.
- O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e cinco dos réus de todos os crimes imputados. Entretanto, Fux manifestou-se favorável à condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto em ao menos parte das acusações.
Réus condenados
Foram condenados, na totalidade dos cinco crimes denunciados (exceto nos casos específicos de Alexandre Ramagem, ver abaixo):
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência (que colaborou como delator);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022 pelo PL.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin, foi condenado por três dos cinco crimes. A Câmara dos Deputados impediu que ele respondesse pelos crimes de dano qualificado e dano contra patrimônio tombado, os quais estão relacionados aos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
Crimes em que houve unanimidade para condenação de alguns réus
No caso dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Mauro Cid e Braga Netto foram condenados unanimemente pelos ministros da Turma, inclusive por Luiz Fux.
Fase atual e possíveis penas
- Com a maioria formada, está em curso a fase de dosimetria, em que os ministros definirão as penas individuais, considerando agravantes e o grau de participação de cada réu.
- A pena total poderá ultrapassar os 40 anos de prisão, se forem aplicados todos os agravantes. Há menção de possibilidade de até 43 anos para Bolsonaro, no cenário mais severo.
Situação processual de Bolsonaro
- Mesmo com condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. Primeiro, sua defesa poderá interpor embargos de declaração — recurso para esclarecimentos ou correções formais nos votos. Somente após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidades de recurso) a decisão se torna definitiva.
- Bolsonaro nega as acusações. Ele afirma que não ordenou atos ilegais, que não estava presente durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, e que jamais decretou Estado de Sítio.
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