O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello voltou a criticar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado nesta semana a 27 anos e três meses de prisão pela 1ª Turma da Corte por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Durante o evento “Imersão Indústria”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) nesta quinta-feira (16), em Belo Horizonte, o jurista afirmou ter ficado “perplexo” com a forma como o processo foi conduzido e questionou a competência do STF para julgar o caso.
“Fiquei perplexo. A competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na Constituição Federal e nada mais. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns. O Supremo não é competente para julgar ex. Basta perceber onde foi julgado o atual presidente da República quando era ex: na 13ª Vara de Curitiba. A legislação não mudou. O que mudou foi a ótica do Supremo”, declarou o ex-ministro à rádio Itatiaia.
Segundo Marco Aurélio, o julgamento de Bolsonaro e de outros sete aliados — acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — deveria ter ocorrido em instâncias inferiores da Justiça Federal.
Juristas próximos ao ex-presidente compartilham da mesma avaliação, alegando que, por não exercer mais cargo com foro privilegiado, Bolsonaro não poderia ser julgado diretamente no Supremo. Em contrapartida, ministros da Corte defendem que os crimes analisados teriam sido praticados durante o mandato presidencial, o que justificaria a competência do tribunal.
Marco Aurélio Mello, nomeado ao STF em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, aposentou-se em 2021, ao completar 75 anos. Reconhecido por sua postura independente, o magistrado tem sido uma das vozes mais críticas dentro do meio jurídico sobre o que chama de “expansão indevida das competências do Supremo”.
Durante o evento da Fiemg, que reuniu empresários e autoridades para debater os desafios da indústria brasileira, o ex-ministro defendeu a necessidade de resgatar a segurança jurídica e o equilíbrio entre os Poderes.
“O Supremo precisa voltar a ser um tribunal de Direito, não um tribunal político. Quando o Judiciário avança sobre os outros Poderes, enfraquece a própria democracia”, afirmou.
O julgamento do ex-presidente segue gerando repercussões no meio político. Enquanto aliados de Bolsonaro classificam a decisão como “perseguição”, juristas e ministros da Corte destacam que a condenação representa a responsabilização inédita de um ex-chefe de Estado por atentado à democracia.
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