O Tesouro Nacional identificou riscos fiscais relevantes em nove das 27 estatais federais, segundo o 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado na última sexta-feira (7) pelo Ministério da Fazenda. Entre as empresas citadas estão Correios, Casa da Moeda, Infraero, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e cinco companhias Docas, que administram portos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país.
De acordo com o Tesouro, as companhias listadas operam em setores estratégicos, como transporte, energia e serviços postais, e enfrentam desequilíbrios financeiros capazes de impactar o resultado primário da União.
O relatório destaca que as empresas “apresentam histórico de resultados negativos e elevada dependência de aportes públicos”, o que eleva o risco de necessidade de socorro financeiro pelo governo federal.
📉 Correios lideram a lista de preocupações
A situação dos Correios é considerada uma das mais críticas. A estatal acumulou prejuízo de R$ 4,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, após ter encerrado 2024 com perdas de R$ 2,6 bilhões — quatro vezes mais que o resultado negativo de 2023.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a possibilidade de um empréstimo de R$ 20 bilhões para reestruturar a empresa, envolvendo bancos públicos e privados, com garantia do Tesouro Nacional.
Segundo o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, o aporte seria “fundamental para dar fôlego à implementação de mudanças estruturais” na companhia, incluindo modernização logística e ampliação da presença digital.
🏭 Infraero, Casa da Moeda e ENBPar também preocupam
A Infraero, que administra 19 aeroportos, enfrenta queda de receitas e aumento de custos operacionais desde que parte de seus terminais foi concedida à iniciativa privada. A estatal tem recorrido a vendas de ativos e planos de reestruturação para reduzir o impacto fiscal.
Já a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação de cédulas e passaportes, segue com baixa competitividade e ociosidade na produção, dependente de contratos com o governo federal.
No setor energético, a ENBPar — criada em 2021 após a reestruturação da Eletrobras — administra participações em projetos estratégicos, como a Itaipu Binacional e Eletronuclear, e demanda grandes investimentos para manutenção e expansão de usinas, o que representa risco potencial às contas públicas.
⚓ Portos sob pressão
O relatório também cita cinco companhias Docas: Bahia, Ceará, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, todas com problemas de gestão, baixa rentabilidade e infraestrutura defasada.
O caso mais grave é o da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que enfrenta risco de colapso financeiro devido à dependência do Porto de Maceió, responsável por 72% da receita líquida em 2024.
Além disso, arrendamentos desatualizados e falta de investimentos ampliam a vulnerabilidade do setor portuário estatal.
💬 O que diz o Tesouro Nacional
Em nota, o Tesouro explicou que o objetivo do relatório é avaliar ameaças potenciais às finanças públicas e aprimorar a transparência fiscal. “O monitoramento contínuo das empresas estatais é essencial para evitar riscos de passivos contingentes e preservar a sustentabilidade da dívida pública”, diz o documento.
Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo jornal Valor Econômico afirmam que o relatório acende um alerta sobre o aumento das obrigações indiretas da União, em um cenário de déficit fiscal persistente e gastos crescentes com subsídios e estatais deficitárias.
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