Uma força-tarefa formada por Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais deflagrou nesta terça-feira (11/11) a Operação As Built, que apura supostas fraudes em licitações e contratos administrativos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia ligada à Prefeitura de Belo Horizonte. A ação teve origem em auditoria interna da própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades e encaminhou representação ao Ministério Público.
Segundo comunicado oficial do MPMG, os primeiros levantamentos apontaram para um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo servidores públicos e empreiteiras, com prejuízo estimado em mais de R$ 35 milhões aos cofres municipais.
🔍 Detalhes da investigação
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados — as medidas receberam aval da Justiça. Participaram da operação quatro promotores de Justiça, cinco delegados, noventa policiais civis e dez auditores da Receita Estadual. Todo o material apreendido (documentos, mídias eletrônicas, equipamentos) será submetido à análise técnica e pericial.
📌 Contexto e repercussão
A Prefeitura de Belo Horizonte comunicou que, desde fevereiro deste ano, vem conduzindo uma auditoria interna à Sudecap após identificação de indícios de falhas contratuais. Em junho, o relatório foi encaminhado ao MPMG e agora resultou na deflagração da operação. Conforme a nota, a PBH afastou seis servidores públicos por 180 dias e determinou a suspensão de pagamentos às empresas envolvidas.
Especialistas em controle de gastos públicos destacam que investigações deste porte são estratégicas — especialmente em autarquias que gerem grandes contratos de obras — porque os valores movimentados são altos e o impacto na cidade é direto (vias, praças, infraestrutura urbana). Quando o próprio órgão público denuncia irregularidades, o processo ganha impulso, embora ainda demande apuração detalhada e longo prazo.
✅ Próximos passos
Agora, a perícia técnica irá examinar todo o material apreendido para identificar provas de corrupção ativa ou passiva, fraude em licitação, improbidade administrativa e superfaturamento. Ao final, poderão ser propostas ações civis públicas, processos penais e ressarcimentos ao erário. O andamento da investigação também pode conduzir a desdobramentos em contratos específicos da Sudecap em BH.
Também será verificada a extensão dos contratos afetados — se a situação se limitou às obras já mencionadas ou se abrange outras licitações sob gestão municipal.
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