O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A assinatura da nova norma ocorre em cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto.
A mudança atende a uma das principais promessas de campanha do presidente, que havia se comprometido a ajustar a tabela do IR e ampliar o número de brasileiros isentos. De acordo com o governo, a atualização deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes.
Desconto progressivo até R$ 7.350
Além da ampliação da isenção, o projeto estabelece um desconto progressivo para quem possui renda mensal de até R$ 7.350. Acima desse valor, permanece a estrutura atual do Imposto de Renda, com alíquotas que variam até o teto de 27,5%.
Cobrança sobre altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, o projeto cria a figura do “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda. A cobrança será aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais), com alíquotas crescentes que chegam a 10% para rendas de R$ 100 mil ou mais mensais.
Esse mecanismo segue uma tendência internacional de criação de pisos mínimos de tributação para pessoas de altíssimo rendimento, alinhando o Brasil a modelos adotados por países da OCDE.
Tributação de dividendos a partir de 2026
Outro ponto relevante da lei é a instituição de uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos. A tributação valerá para valores superiores a R$ 50 mil por mês por empresa, e será realizada na fonte, conforme a proposta enviada pelo governo ao Congresso. A medida começará a valer em 2026.
A nova cobrança sobre dividendos é vista como uma das principais formas de recompor a arrecadação federal e responde a críticas de organismos internacionais de que o Brasil mantém um dos regimes de isenção mais amplos para esse tipo de rendimento.
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