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Toffoli suspende todos os pedidos de indenização por atrasos e cancelamentos de voos no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira (26/11), a suspensão de todas as ações judiciais que pedem indenização por danos morais e materiais decorrentes de atrasos ou cancelamentos de voos em todo o país. A medida vale até que o plenário da Corte julgue um recurso apresentado pela Azul Linhas Aéreas, que questiona condenação de cerca de R$ 8 mil paga a um passageiro.

O recurso da companhia foi apresentado em maio de 2025, mas só agora obteve decisão monocrática. Como o STF já reconheceu repercussão geral no tema, a tese a ser definida orientará todos os casos semelhantes na Justiça brasileira. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Risco de “insegurança jurídica”, diz Toffoli

Ao suspender os processos, Toffoli afirmou que a pausa é “conveniente” diante do alto volume de ações sobre o tema. Ele disse ainda que a paralisação evita decisões divergentes e uma situação de “grave insegurança jurídica” tanto para consumidores quanto para empresas aéreas.

Caso que motivou o recurso

A Azul recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitar um pedido da companhia. Em instância inferior, a empresa havia sido condenada por um atraso de 16 horas e 45 minutos no desembarque de um passageiro em Corumbá (MS).

O passageiro contou que o voo, previsto para pousar às 9h30, só chegou ao destino às 1h15 do dia seguinte. A aeronave fez parada em Bonito (MS), onde os passageiros foram colocados em um ônibus contratado pela empresa. Durante o trajeto, o veículo teria parado três vezes na região de Miranda (MS).

Divergência entre leis

No processo, a Azul defende que o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) deveria prevalecer sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

  • O CDC determina que o fornecedor responde por danos independentemente de culpa.
  • O CBA isenta as companhias em caso de “força maior” ou “caso fortuito”.

A empresa sustenta que condições climáticas – fumaça e incêndios no Pantanal – impediram a aterrissagem em Corumbá no horário previsto. Afirma ainda que o aeroporto da cidade e a BR-262 chegaram a ser fechados.

Suspeita de overbooking

O passageiro, porém, afirma que outro voo da Azul pousou normalmente em Corumbá na mesma data, durante o horário de almoço. Para ele, os fatos indicam possível prática de overbooking — venda de mais passagens do que a capacidade da aeronave.

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