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Ministra dos Direitos Humanos deve explicar custos e procedimentos da Conferência Nacional ao Senado

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, deverá prestar esclarecimentos ao Senado sobre os preparativos, a estrutura e os gastos da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para ocorrer entre 10 e 12 de dezembro, em Brasília.

O pedido foi protocolado pela senadora Damares Alves, que quer que a ministra detalhe a governança, o planejamento, a participação social e o financiamento do evento. Caso o requerimento seja aprovado, Macaé terá de responder a uma série de questionamentos sobre etapas e critérios adotados na organização da conferência.

Critérios e participação

A senadora solicita que o ministério informe:

  • como foram definidos o tema central, os subtemas e a escolha dos delegados;
  • quais critérios objetivos foram utilizados nessa seleção;
  • a lista de participantes das etapas decisórias;
  • o número de conferências municipais, estaduais e regionais realizadas;
  • a quantidade de participantes por estado;
  • se houve etapas anuladas ou impugnadas;
  • e se entidades não credenciadas participaram do processo.

Também há questionamentos sobre os procedimentos adotados para garantir isenção político-partidária.

Esclarecimentos sobre gastos

Na área financeira, o requerimento pede que o ministério apresente o custo total da conferência, detalhado por:

  • passagens e hospedagens;
  • alimentação;
  • locação de espaços;
  • comunicação e material gráfico;
  • serviços audiovisuais e consultorias;
  • além de demais despesas.

A senadora também solicita cópias de contratos, notas de empenho e comprovantes, além da fonte orçamentária dos recursos e informações sobre eventuais aportes de organismos internacionais.

O documento pede ainda esclarecimentos sobre contratos de publicidade ou impulsionamento digital, além da lista de organizações participantes que tenham recebido recursos públicos.

Relatório final e fiscalização

O Senado também quer acesso:

  • ao relatório final da conferência;
  • às deliberações por eixo temático;
  • ao impacto orçamentário das propostas aprovadas;
  • e à compatibilidade das medidas com o Plano Plurianual 2024–2027.

Por fim, o requerimento questiona se houve transmissões oficiais das etapas preparatórias, se a Controladoria-Geral da União acompanhou o processo, se há monitoramento de conferências anteriores, se houve participação internacional, além de registros de segurança ou ocorrências durante os eventos preparatórios.

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