A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10/12), o parecer que recomendava a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Presa na Itália após condenação pelo STF, a parlamentar participou da sessão de forma remota, direto de uma penitenciária do país europeu.
Durante os primeiros minutos de conexão, Zambelli tentou se comunicar com o filho, João Zambelli, que acompanhava a reunião em Brasília e completará 18 anos nesta quinta-feira (11).
Defesa faz apelo e mira efeitos na Itália
Zambelli foi representada pelo advogado Fabio Pagnozzi e teve alguns minutos para se defender. Ela negou as acusações, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que os colegas preservassem seu mandato.
“Estamos vivendo um momento muito sério no Brasil. A ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores se não fizermos nada. Meus eleitores sabem da minha inocência”, afirmou.
Pagnozzi reforçou a tese de que a deputada é inocente e afirmou que a preservação do mandato seria a “única esperança” para influenciar o processo de extradição analisado pela Justiça italiana.
Oposição tenta evitar cassação; base reage
Deputados da oposição defenderam o mandato de Zambelli, dizendo que a cassação abriria um “precedente perigoso” na Casa.
“Hoje é a Carla Zambelli, amanhã pode ser você”, repetiram parlamentares ao longo da sessão.
Já aliados do governo criticaram o relatório de Diego Garcia (Republicanos-PR) e afirmaram que a condenação no STF não pode ser ignorada.
“O Parlamento não é lugar para quem foi condenado a mais de 10 anos de cadeia”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a eventual reincorporação de Zambelli como a criação de uma “bancada dos foragidos”, lembrando que o exercício do mandato exige presença no território nacional.
Relator é derrotado pela CCJ
A decisão da CCJ contraria o parecer de Diego Garcia, que havia recomendado a manutenção do mandato de Zambelli. Ele questionou as provas do processo no STF e sugeriu que a parlamentar era vítima de “perseguição política”.
O relator resgatou o princípio do “in dubio pro reo”, dizendo que deveria ser aplicado ao mandato — “in dubio pro mandato”. Segundo Garcia, a condenação teria se baseado em provas sigilosas e testemunhos frágeis.
Antes da votação, ele fez uma longa apresentação com slides, avisando que a cassação poderia abrir caminho para intervenções de outros Poderes no Legislativo.
Condenação e prisão na Itália
Carla Zambelli foi condenada pelo STF pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti, com quem voltou a trocar acusações durante depoimentos anteriores à CCJ.
Com a ordem de prisão definitiva expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, Zambelli foi detida na Itália, onde trava agora uma disputa judicial contra sua extradição.
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