O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que previa a abertura de uma sindicância para apurar denúncias sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele esteve sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, no âmbito das investigações relacionadas ao caso.
STF vê ilegalidade e desvio de finalidade
Ao justificar a anulação da sindicância, o ministro afirmou que o CFM não possui competência correicional para apurar a atuação de médicos vinculados à Polícia Federal, classificando a iniciativa como ilegal e marcada por desvio de finalidade.
“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro também proibiu expressamente a instauração de novos procedimentos administrativos pelo conselho relacionados ao atendimento médico do ex-presidente, classificando qualquer tentativa nesse sentido como “flagrantemente ilegal”.
Exames não indicaram falhas no atendimento
Na avaliação do magistrado, não houve omissão ou inércia por parte da equipe médica da PF. Moraes destacou que os exames realizados nesta quarta-feira no Hospital DF Star não apontaram sequelas ou complicações decorrentes da queda sofrida por Bolsonaro na madrugada do dia anterior.
Como parte das medidas adotadas, o ministro determinou ainda que a direção do Hospital DF Star encaminhe, em até 24 horas, todos os exames médicos realizados no ex-presidente para juntada aos autos.
Entenda a controvérsia
A discussão teve início após o CFM divulgar nota pública informando que havia recebido “denúncias protocoladas” questionando a assistência médica prestada a Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A entidade afirmou estar em “extrema preocupação” com os relatos e anunciou a abertura de uma sindicância por meio do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF).
Sem mencionar diretamente o STF, o CFM defendeu, à época, que a autonomia do médico assistente deve prevalecer na definição da conduta terapêutica.
Queda na cela e pedido de prisão domiciliar
Na madrugada de terça-feira (6), Bolsonaro sofreu uma queda no quarto onde está preso, episódio que levou familiares, advogados e apoiadores a questionarem o atendimento prestado pela Polícia Federal. O caso foi utilizado como argumento para reforçar o pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Diante da repercussão, Moraes autorizou que o ex-presidente fosse levado, ainda na tarde de quarta-feira, a um hospital particular de Brasília para a realização de exames, sob escolta da PF.
Quadro clínico leve
O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, informou que os exames apontaram traumatismo craniano leve, sem gravidade. Segundo a equipe médica, a queda pode ter sido provocada por uma possível interação medicamentosa, relacionada ao tratamento de crises recorrentes de soluço.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que Bolsonaro recebeu atendimento imediato após relatar a queda e que o médico de plantão constatou apenas ferimentos leves, sem necessidade de encaminhamento hospitalar naquele momento — versão agora respaldada pela decisão do STF.
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