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Saída de Lewandowski do Ministério da Justiça deixa sucessor com agenda travada e desafios na segurança

PEC da Segurança emperrada, avanço do crime organizado e pressão eleitoral devem marcar início da nova gestão

Após dois anos no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski oficializou sua saída do cargo nesta quinta-feira (8). A decisão abre espaço para que o próximo ministro — ainda não anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — herde uma pasta marcada por projetos inconclusos, desgaste político e forte pressão social, especialmente na área da segurança pública, que ganhou centralidade no debate nacional ao longo de 2025.

Entre os principais desafios que ficam para o sucessor estão ao menos cinco frentes consideradas prioritárias por Lewandowski, mas que não avançaram de forma concreta durante sua gestão.

Principais pendências herdadas

A principal delas é a PEC da Segurança Pública, proposta que buscava constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar o papel da União na definição de diretrizes, protocolos e sistemas de dados. O texto enfrenta forte resistência no Congresso, além de críticas de governadores e parlamentares por supostamente reduzir a autonomia dos estados. A proposta segue travada e sem previsão de votação.

Outro ponto sensível é o plano de desencarceramento, batizado de “Pena Justa”, iniciado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa gerou controvérsias, críticas de setores da segurança pública e pouco consenso político.

Também ficou pendente o enfrentamento efetivo do crime organizado, especialmente diante da expansão das facções para setores da economia formal e do avanço da atuação transnacional desses grupos. O crescimento da criminalidade urbana e do narcotráfico elevou a sensação de insegurança, que passou a figurar entre as maiores preocupações da população brasileira.

PL Antifacção avança lentamente

Outro desafio é a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, de autoria do governo federal. O texto sofreu modificações tanto na Câmara quanto no Senado e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2025. A proposta cria um tipo penal específico para facções criminosas, endurece penas, amplia instrumentos de investigação e prevê medidas para atingir o patrimônio dessas organizações.

Apesar disso, especialistas avaliam que o projeto não avançou no ritmo esperado e ainda enfrenta críticas por concentrar poderes na União e não atacar as causas estruturais do crime organizado.

Saída antecipada e pressão interna

Lewandowski, ex-ministro do STF e aliado histórico de Lula, assumiu o MJSP em fevereiro de 2024. Nos bastidores, sua saída já era esperada desde dezembro de 2025, quando confidenciou a interlocutores que considerava sua missão cumprida. O presidente chegou a pedir que permanecesse até fevereiro de 2026, mas o ministro antecipou a decisão, retornou das férias no início de janeiro e comunicou oficialmente o Planalto.

Embora a saída tenha sido justificada por cansaço e motivos pessoais, setores do próprio governo defendiam, desde o ano passado, a troca por um nome considerado mais “combativo”, diante do desgaste crescente na área de segurança pública.

Até a definição do novo titular, o secretário-executivo Manoel Almeida deve assumir interinamente o comando da pasta.

Legado contestado e críticas técnicas

Analistas apontam que a gestão de Lewandowski ficará marcada por dificuldades de articulação política e resultados limitados. Além da PEC e do PL Antifacção, pesam sobre o balanço da pasta medidas como o novo decreto de armas, que transferiu à Polícia Federal a fiscalização dos CACs, e a tentativa de padronizar protocolos policiais, condicionando repasses de recursos federais à adesão dos estados.

Entidades ligadas às forças de segurança afirmam que essas iniciativas fragilizam a atuação policial. O debate também chegou ao Congresso, onde parlamentares como o senador Sergio Moro (União-PR) criticaram propostas que, segundo ele, extrapolam competências legais e interferem na autonomia dos estados.

Outro episódio negativo citado por especialistas foi a primeira fuga registrada em um presídio federal, em Mossoró (RN), em abril de 2024 — fato inédito desde a criação do sistema penitenciário federal, em 2006, e atribuído a falhas estruturais previamente comunicadas ao ministério.

Pressão eleitoral e futuro da pasta

Com a segurança pública no centro das preocupações do eleitorado e das eleições presidenciais de 2026, o novo ministro assumirá sob forte cobrança política, tanto da oposição quanto da sociedade. Também segue no radar do governo a possibilidade de desmembrar o MJSP em dois ministérios — Justiça e Segurança Pública — ideia considerada improvável para este ano, mas que pode ser usada como bandeira eleitoral.

A saída de Lewandowski, portanto, não encerra um ciclo, mas inaugura um período de tensão, cobrança por resultados e redefinição de rumos em uma das áreas mais sensíveis do governo federal.

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