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CPMI do INSS pede ao STF apreensão do passaporte de Lulinha e uso de tornozeleira eletrônica

O pedido de cautelares agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), a apreensão do passaporte e a imposição de monitoramento por tornozeleira eletrônica a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido de medidas cautelares é assinado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo senador Eduardo Girão (PL-CE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Os parlamentares alegam preocupação com a possibilidade de Lulinha retornar à Espanha, onde reside atualmente, após passar as festas de fim de ano no Brasil. Para eles, a viagem poderia prejudicar o andamento das investigações e eventual responsabilização penal no inquérito que apura descontos ilegais em aposentadorias do INSS.

“Diante dos indícios de autoria e materialidade e da intenção pública de deixar o país, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão se mostra necessária”, argumentam os membros da CPMI no pedido encaminhado ao STF.

Investigação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) apura se Lulinha teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema, por meio da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente. Segundo a investigação, o operador teria transferido R$ 1,5 milhão à empresária e mencionado que parte do valor seria destinada ao “filho do rapaz”, codinome ainda não identificado.

Os parlamentares citam, como precedente, as medidas cautelares impostas a Roberta Luchsinger, alvo de buscas e apreensões da PF em dezembro, defendendo que providências semelhantes garantiriam a aplicação da lei penal.

Ao comunicar o ministro André Mendonça sobre a apuração envolvendo Lulinha, a PF destacou que ele foi citado em conversas de terceiros, mas ressaltou que, até o momento, não há elementos que comprovem sua participação direta na fraude. A defesa de Lulinha nega qualquer vínculo societário com o “Careca do INSS”.

Outros pedidos ao STF

Além da iniciativa dos parlamentares da CPMI, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins, também acionou o STF pedindo a prisão preventiva de Lulinha, sob o argumento de risco de fuga.

Posicionamento do presidente

Após a deflagração das buscas contra Roberta Luchsinger, o presidente Lula afirmou que ninguém será poupado de investigação caso haja envolvimento no esquema. “É importante investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre”, declarou em encontro com jornalistas.

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