O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta sexta-feira (23) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a proibição de manifestações e acampamentos nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar mineiro, a decisão não atinge a manifestação prevista para este domingo (25).
A medida do STF autoriza, inclusive, a prisão em flagrante de manifestantes que insistirem em permanecer em frente ou próximo à Papuda ou ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, após advertência das autoridades.
Caminhada e local do ato
Nikolas afirmou que a decisão judicial se refere especificamente a acampamentos e concentrações nas imediações do presídio, e não à mobilização organizada por ele. O deputado lidera uma caminhada iniciada na última segunda-feira (19), em Paracatu, no Norte de Minas, com destino final a Brasília.
De acordo com o parlamentar, o ato marcado para domingo será realizado na Praça do Cruzeiro, local diferente das áreas mencionadas na decisão do STF. Ele reforçou que a manifestação é pacífica e ordeira, não passará pela Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios nem por áreas militares.
Ainda segundo Nikolas, a organização do evento foi previamente discutida com as forças de segurança do Distrito Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes do próprio STF, em reunião realizada na quinta-feira (22).
Entenda a decisão do STF
A decisão de Alexandre de Moraes atende a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco de repetição de acampamentos considerados ilegais e de caráter golpista, como os registrados no fim de 2022 em frente a quartéis do Exército, após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais.
No despacho, o ministro destacou que o direito constitucional de reunião e manifestação não é absoluto e não pode ser usado para comprometer a ordem pública, a segurança ou o funcionamento das instituições democráticas.
A PGR argumentou que a permanência de manifestantes nas proximidades do complexo prisional poderia interferir no funcionamento da unidade, além de representar tentativa de pressão indevida sobre o Judiciário. Por isso, solicitou a retirada imediata de qualquer concentração no local e a autorização para prisões em caso de descumprimento.
Reforço na segurança
Além da proibição, Moraes determinou o reforço do policiamento na região e a notificação imediata das autoridades de segurança do Distrito Federal e da Polícia Federal para garantir o cumprimento da decisão.
O STF também comparou a mobilização anunciada por apoiadores do ex-presidente ao contexto que antecedeu os atos de 8 de janeiro de 2023, reforçando a necessidade de medidas preventivas.
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