O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário adverso no Congresso Nacional do Brasil. Levantamento recente aponta que apenas 23% das medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo foram convertidas em lei — a menor taxa desde 2001.
Desde a promulgação da Emenda Constitucional 32, que limitou o prazo das MPs a 120 dias e proibiu reedições sucessivas, nunca houve um desempenho tão baixo na aprovação desse tipo de instrumento legislativo.
Maioria das MPs perdeu validade
De um total de 192 medidas provisórias editadas pelo atual governo:
- 38 foram convertidas em lei
- 26 ainda estavam em tramitação
- 128 perderam validade ou foram rejeitadas
Ou seja, 77% não chegaram a virar lei, sendo a maioria por caducidade — quando o Congresso simplesmente não vota a proposta dentro do prazo.
Esse mecanismo tem sido interpretado por analistas como um “veto silencioso”, no qual o Legislativo barra medidas sem assumir o desgaste político de rejeitá-las formalmente.
Queda é tendência histórica
O enfraquecimento das MPs como principal instrumento do Executivo vem ocorrendo ao longo das últimas décadas. No primeiro mandato de Lula (2003–2006), por exemplo, a taxa de aprovação foi de 90,4%, a mais alta da série histórica.
Nos governos seguintes, os números mostram uma queda gradual:
- Segundo mandato de Lula: 83,2%
- Governo Dilma Rousseff (1º mandato): 74,4%
- Governo Michel Temer: 75%
- Governo Jair Bolsonaro: 68,3%
O cenário atual representa o ponto mais baixo dessa trajetória.
Congresso mais forte e independente
Especialistas apontam dois fatores principais para essa mudança:
- Fortalecimento do Congresso, especialmente com as emendas parlamentares impositivas, que aumentaram o poder de deputados e senadores sobre o orçamento.
- Polarização política, intensificada desde as eleições de 2014, que fragmentou as bases de apoio e dificultou a articulação do governo federal.
Esse contexto reduziu a dependência do Legislativo em relação ao Executivo e ampliou a autonomia dos parlamentares.
Mudança na estratégia do governo
Diante das dificuldades, o governo tem recorrido com mais frequência a outros instrumentos legislativos, como projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, muitas vezes articulados por líderes da base no Congresso.
A mudança indica uma adaptação ao novo equilíbrio de forças em Brasília, onde a negociação política se tornou ainda mais determinante para a aprovação de medidas.
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