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Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e garantir voto nas eleições de 2026

Prazo da Justiça Eleitoral vale para emissão, transferência e regularização do documento; atendimento pode ser feito online ou presencial



Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para regularizar o título de eleitor e garantir participação nas eleições gerais de 2026. O prazo é válido para quem precisa emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou transferir o local de votação.

A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais ou por meio dos serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e possíveis instabilidades no sistema.

Nas eleições de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais — um dos pleitos mais abrangentes do calendário político nacional.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, além de pessoas com mais de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, desde que completem 16 até a data da eleição.

Em Minas Gerais, a Justiça Eleitoral tem reforçado campanhas de conscientização, especialmente em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, para ampliar a participação de jovens eleitores e reduzir o número de títulos irregulares.

Além do prazo para regularização, o calendário eleitoral desta semana também marcou outras datas importantes. A chamada “janela partidária”, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato, foi encerrada na última sexta-feira (3).

Já neste sábado (4), terminou o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A medida exige que ocupantes de cargos como prefeitos, governadores e ministros deixem suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

O cumprimento desses prazos é fundamental para assegurar a organização do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos.

Leia mais: Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e garantir voto nas eleições de 2026

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