A oposição ao governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o chamado “caso Master”.
O pedido foi protocolado por meio de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), com apoio do advogado Jeffrey Chiquini.
Oposição cobra leitura de requerimento da CPMI
Na ação, os parlamentares afirmam que o requerimento para criação da CPMI já atende aos critérios previstos pela Constituição Federal, como número mínimo de assinaturas, definição de fato determinado e prazo de funcionamento da comissão.
Segundo a petição, o documento já foi entregue e recebido pela Mesa Diretora do Senado, mas ainda não teria sido lido em plenário nem publicado oficialmente.
A oposição sustenta que a criação de uma CPMI não depende de decisão política do presidente do Congresso Nacional e que a maioria parlamentar não pode impedir o direito de investigação das minorias.
Pedido cita decisões anteriores do STF
O mandado de segurança utiliza como fundamento entendimentos anteriores do próprio Supremo Tribunal Federal sobre a instalação de CPIs e CPMIs.
Os autores mencionam decisões da Corte relacionadas à garantia constitucional das minorias parlamentares, incluindo precedentes envolvendo a CPMI do INSS.
Embora o texto não cite diretamente o ministro Flávio Dino, a ação faz referência a interpretações recentes do STF sobre o tema.
Oposição quer relatoria com André Mendonça
No pedido encaminhado ao Supremo, a oposição também solicita que o processo seja distribuído ao ministro André Mendonça, que já atua em processos relacionados ao caso Master.
Além disso, os parlamentares pedem uma decisão liminar para obrigar a leitura imediata do requerimento no Senado.
No mérito, a ação solicita o reconhecimento de eventual omissão da Mesa Diretora e autorização para instalação formal da CPMI.
Caso Master amplia tensão política em Brasília
O chamado “caso Master” ganhou repercussão nacional após denúncias envolvendo movimentações financeiras e articulações políticas ligadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
O episódio intensificou disputas entre governo e oposição no Congresso e passou a mobilizar lideranças da direita e do Centrão em defesa de investigações parlamentares.
Nos bastidores, aliados do governo tentam evitar o avanço da comissão, enquanto parlamentares oposicionistas pressionam pela abertura das investigações.
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