A adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi o principal destaque da primeira reunião de prestação de contas do governo estadual neste ano, realizada nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência integra o ciclo do Assembleia Fiscaliza, iniciativa que promove a avaliação periódica da atuação do Poder Executivo.
A reunião contou com a presença das Comissões de Administração Pública e de Participação Popular e recebeu os secretários de Estado Marcelo Aro (Governo), Luiz Otávio Gonçalves (Casa Civil) e Bernardo Assis Santos (Comunicação Social).
O secretário Marcelo Aro afirmou que o Propag é a “única saída sustentável” para o endividamento histórico do estado. A dívida mineira com a União deve alcançar R$ 180 bilhões até dezembro, e o programa federal permite zerar os juros da dívida, desde que o Estado entregue R$ 36 bilhões em ativos como contrapartida.
“O Propag é a solução sustentável para a dívida estadual. Superar esse obstáculo é essencial para avançarmos na gestão pública”, declarou Aro.
Entre os ativos listados para negociação com a União, está a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), responsável pela exploração do nióbio – mineral estratégico para a indústria global. Segundo o secretário, o valor de mercado da empresa será avaliado pelo BNDES, mas pode não ser suficiente sozinho para atingir os R$ 36 bilhões exigidos. Por isso, o governo já elenca outros bens públicos negociáveis.
“Quanto mais ativos esta Casa nos permitir negociar, mais fortes estaremos na mesa de negociação. Não entregaremos além dos R$ 36 bilhões”, disse Aro.
Casa Civil e Comunicação reforçam discurso
O secretário da Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves, também defendeu a adesão ao Propag e explicou que a captação de recursos é um eixo estratégico da pasta. Segundo ele, o governo mineiro já montou um banco de 320 projetos, com potencial de levantar até R$ 16 bilhões em investimentos. De janeiro a abril, já foram captados R$ 30,7 milhões em convênios, e R$ 964 milhões foram movimentados em operações de crédito.
Gonçalves também destacou iniciativas de cooperação internacional, incluindo missões previstas para a China e Japão neste mês, além de uma resolução que traz transparência ao uso de emendas parlamentares em universidades, em cumprimento à decisão do STF na ADPF 854.
O secretário de Comunicação, Bernardo Santos, reforçou o apoio ao Propag, afirmando que a quitação parcial da dívida e o fim dos juros são fundamentais para viabilizar investimentos públicos e comunicação institucional eficiente.
“Sem recursos, não conseguimos cumprir a missão constitucional de informar todos os mineiros, inclusive os que vivem nos rincões do Estado”, afirmou Santos.
Até abril deste ano, a secretaria empenhou R$ 39,7 milhões em publicidade institucional.
Próximos passos
Após as apresentações, os deputados começaram a fazer questionamentos aos secretários sobre ações e prioridades em cada área. O ciclo de prestação de contas segue ao longo da semana com outras pastas do governo estadual.
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