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Criação de nova reserva ambiental no Norte de Minas gera protestos e tensão entre preservação e desenvolvimento

Região poderá perder quase 70 mil hectares para nova unidade de conservação; prefeitos alegam prejuízos à agricultura e mineração.

Rio Pardo de Minas (MG) – A proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo provocou forte reação de prefeitos, lideranças locais e moradores dos municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, todos situados no Norte de Minas. A mobilização aconteceu nesta sexta-feira (30), durante audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Rio Pardo de Minas.

A unidade de conservação está sendo proposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde 2023 e deve proteger aproximadamente 70 mil hectares, abrangendo terras produtivas e áreas tradicionalmente utilizadas para agricultura e mineração. A região é rica em comunidades tradicionais, incluindo um quilombo reconhecido na localidade de Peixe Bravo, uma das motivações do governo federal para justificar a criação da RDS.

Prefeitos temem estagnação econômica

Lideranças políticas regionais demonstraram preocupação com os impactos socioeconômicos da medida. O prefeito de Serranópolis de Minas, Max Vinicius Aguiar Martins, afirmou que 30% do território do município já é ocupado por unidades de conservação, e que a nova RDS atingiria áreas de forte produção agrícola, como café, milho, abóbora e feijão.

“Nos últimos dez anos, essa região começou a produzir e se desenvolver. Agora corre o risco de regredir”, alertou o prefeito, citando que investimentos em estradas e no programa Luz Para Todos foram cruciais para transformar a região produtivamente.

Em Rio Pardo de Minas, o prefeito Astor José de Sá (Tuquinha) apontou que a criação da nova reserva elevaria de 33% para 46% o território municipal comprometido com áreas de proteção, o que, segundo ele, inviabilizaria projetos de exploração mineral já em estágio avançado de estudo.

“Se criarem essa RDS, vai acabar o sonho de Rio Pardo. Temos expectativa de iniciar a mineração até 2030”, lamentou Tuquinha.

Deputados estaduais apoiam prefeitos

Os deputados estaduais Gil Pereira (PSD) e Arlen Santiago (Avante) estiveram presentes e endossaram as críticas à proposta. Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, afirmou que a audiência foi motivada por solicitações de diversos prefeitos da microrregião da Serra Geral.

“É inadmissível ampliar áreas protegidas sem ouvir as pessoas que vivem e produzem nessas terras”, criticou Pereira.

Já Arlen Santiago reforçou que o Estado deveria priorizar o desenvolvimento regional com infraestrutura, como a duplicação da BR-251, e incentivar atividades econômicas sustentáveis, ao invés de “engessar” municípios que já enfrentam obstáculos socioeconômicos históricos.

ICMBio e Estado defendem preservação, mas reconhecem necessidade de diálogo

A diretora do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Letícia Horta Vilas Boas, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, defendeu a importância da RDS como mecanismo de preservação da biodiversidade e combate às mudanças climáticas, mas admitiu preocupação com o processo de consulta pública.

“É essencial que a população afetada seja ouvida de maneira adequada e que o processo ocorra com total transparência”, afirmou.

O ICMBio promoveu uma consulta pública em abril, mas lideranças locais alegam que as comunidades foram pouco informadas e que o processo careceu de ampla divulgação.

O que é uma RDS?

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) são categorias de unidades de conservação criadas para proteger o meio ambiente e garantir o uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas. No Brasil, existem cerca de 30 RDS federais, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Essas reservas permitem a presença humana e atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.

No entanto, a sobreposição de áreas protegidas com zonas agrícolas ou de mineração tem gerado conflitos em diversos estados, especialmente em regiões como o Semiárido mineiro, onde a economia local depende de pequenas produções familiares e do agronegócio emergente.

Leia mais: Criação de nova reserva ambiental no Norte de Minas gera protestos e tensão entre preservação e desenvolvimento

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