A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para votação no plenário da Casa, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, e unifica trechos de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Como ficará a nova jornada de trabalho
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal e define que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação da PEC, a carga semanal será reduzida de 44 para 42 horas;
- Após 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, empresas poderão reorganizar a distribuição das horas trabalhadas mediante negociação coletiva.
A proposta determina ainda que o fim da escala 6×1 entre em vigor sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.
PEC une propostas diferentes sobre jornada
O texto aprovado pela comissão incorporou pontos de duas PECs que defendiam modelos distintos de redução da jornada de trabalho.
A proposta de Reginaldo Lopes previa a diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já o texto de Erika Hilton defendia a adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas semanais.
O relatório final optou por um modelo intermediário, mantendo a carga semanal em 40 horas e ampliando o descanso semanal obrigatório.
Debate político marcou votação
A discussão sobre o fim da escala 6×1 provocou embates entre governistas e oposição durante a sessão.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou destaque propondo a votação da escala 4×3 em substituição ao texto negociado entre governo e presidência da Câmara.
A iniciativa foi criticada por parlamentares da base governista, que acusaram a oposição de tentar dificultar a aprovação da proposta.
O líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior, afirmou que o debate ganhou força após manifestações favoráveis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a redução da jornada de trabalho.
Já Sóstenes Cavalcante negou que o PL tenha sido contrário à discussão e criticou a retirada do período de transição mais longo sugerido por parlamentares da oposição e do centrão.
O que acontece agora
Após aprovação na comissão especial, a PEC será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar ao Senado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 deputados.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, o Brasil poderá passar pela maior mudança nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Especialistas em relações trabalhistas avaliam que a redução da jornada pode impactar setores como comércio, serviços e indústria, exigindo reorganização operacional das empresas e novas negociações coletivas.
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