O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira (13) que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publique uma retratação pública após compartilhar, nas redes sociais, uma imagem criada por inteligência artificial que mostrava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado do ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Vasques Coelho e estabelece que o parlamentar tem até 24 horas para publicar, em todas as suas contas oficiais, uma nota de esclarecimento informando que a imagem não era verídica e que o encontro retratado jamais ocorreu. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Publicação foi apagada
A montagem havia sido publicada no perfil oficial do deputado na rede X no dia 1º de fevereiro, mas foi excluída pouco depois. À época, Rogério Correia afirmou que retirou o conteúdo por entender que a imagem poderia “ter levado parte do público a interpretar a cena como se fosse real”. Segundo ele, tratava-se de uma “imagem simbólica”.
A defesa de Bolsonaro sustentou na ação que a postagem vinha acompanhada de legendas que imputavam ao ex-presidente a prática de crimes de corrupção e sugeriam uma relação de intimidade inexistente com o empresário, envolvido em controvérsias no setor financeiro.
Fundamentação da decisão
Na decisão, a magistrada avaliou que, mesmo com a exclusão da postagem, o conteúdo alcançou milhares de pessoas e teria causado prejuízo à reputação do ex-chefe do Executivo. Para a juíza, a “probabilidade do direito quanto ao caráter ilícito da publicação é cristalina”, destacando que o próprio parlamentar reconheceu ter criado a cena para expressar uma crítica política.
Além da retratação, foi imposta uma tutela inibitória proibindo o deputado de republicar a mesma imagem ou variações que sugiram proximidade entre os personagens com base em registros inexistentes.
O congressista terá 15 dias para apresentar defesa após ser formalmente citado no processo.
Reação do deputado
Em resposta à imprensa, Rogério Correia declarou que desconhecia a ação e que ainda não teria sido citado oficialmente. Em tom crítico, afirmou: “Ser processado de dentro da Papudinha não é para qualquer um, principalmente quando vem de quem defende tortura e tentou acabar com a democracia”.
O parlamentar também declarou: “Sem anistia para golpista e punição a Campos Neto, Vorcaro e Jair Bolsonaro, citados no escândalo do Banco Master”.
Debate sobre uso de IA e responsabilidade nas redes
O caso reacende a discussão sobre o uso de imagens geradas por inteligência artificial no debate público e os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Especialistas em direito digital apontam que, mesmo em contexto de crítica política, a divulgação de conteúdos manipulados que possam induzir o público ao erro pode configurar ilícito civil, especialmente quando há potencial dano à honra e à imagem.
Nos últimos anos, o Judiciário tem sido acionado com frequência em casos envolvendo desinformação e uso de deepfakes, sobretudo em disputas políticas. A tendência é de maior rigor na responsabilização de agentes públicos que utilizem conteúdos manipulados sem indicação clara de que se tratam de montagens.
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